Produtos fabricados com material reciclado já podem obter o Selo Verde da Semace

31 de março de 2016

A partir dessa sexta-feira (1), as empresas que fabricarem produtos à base de materiais reciclados já poderão solicitar à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) o certificado do Selo Verde. Além de agregar valor à marca, os fabricantes terão o benefício da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). A lei que gerou a certificação foi criada em pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), cabendo à Semace executar.

A concessão do Selo Verde será por cada produto. “Se uma empresa produzir três recipientes de plástico com tamanhos e formatos diferentes utilizando materiais reciclados e desejar obter o Selo Verde, ela deverá pedir à Semace uma certificação para cada um”, explicou a técnica da Superintendência, Rosimeire Felício.

O selo deverá ser aplicado diretamente no produto ou na embalagem, ficando o local escolhido a critério do fabricante, e conterá obrigatoriamente o número da certificação emitido pela Semace. Na impossibilidade da aplicação, ele deverá ser utilizado em local de fácil visualização. O Selo Verde não poderá ser aplicado antes de concedida a certificação.

O interessado em conseguir o certificado deve agendar o atendimento pelo site da Semace e, no dia marcado, deve entregar toda a documentação solicitada. O selo terá validade de dois anos, podendo o responsável pelo produto requerer nova certificação antes do prazo expirar para que não haja interrupção no benefício da redução do ICMS. A Semace informará mensalmente para a Sefaz a lista de contribuintes que obtiverem a certificação.

31.03.2016

Fhilipe Augusto
Assessor de Imprensa da Semace
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