Nova unidade da CGD será instalada em Tauá nesta terça-feira (10)
9 de maio de 2016 - 14:20
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instala, nesta terça-feira (10), a Célula Regional dos Inhamuns (Cerim), com sede em Tauá. A solenidade ocorrerá às 10h, no Auditório do Salão do Júri do Fórum Fábio Augusto Moreira de Aguiar.
Esta é a quarta unidade da CGD a ser instalada no interior do Ceará. Sobral, Juazeiro do Norte e Quixadá também contam com unidades da CGD na cidade.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) teve sua criação institucional a partir da emenda constitucional nº 70 que inseriu o artigo 180-A da constituição estadual, atribuindo-lhe “o objetivo exclusivo de apurar responsabilidade disciplinar e aplicar sanções cabíveis”, sendo estruturada na forma da Lei Complementar nº 98, publicada em 20 de junho de 2011, detendo o status de Secretaria de Estado, órgão de assessoramento direto do Governador, com autonomia administrativa e financeira.
Os trabalhos da Controladoria Geral de Disciplina serão executados por meio de atividades preventivas, educativas, de auditorias administrativas, inspeções in loco, correições, sindicâncias, processos administrativos disciplinares civis e militares em que se deverá assegurar o direito de ampla defesa, visando sempre à melhoria e o aperfeiçoamento da disciplina, da regularidade e da eficácia dos serviços prestados à população, o respeito ao cidadão, às normas e regulamentos, aos direitos humanos, ao combate a desvios de condutas e à corrupção dos servidores abrangidos por esta Lei Complementar 98/2011.
Serviço:
Solenidade de Inauguração da Célula Regional dos Inhamuns (CERIM)
Data: 10 de maio
Hora: 10h
Loca: Auditório do Salão do Júri do Fórum Fábio Augusto Moreira de Aguiar, situado à Rua Abigail Cidrão, s/n – Planalto dos Colibris
06.05.2016
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