Arce discutirá ações de fiscalização dos serviços de transporte

17 de Maio de 2016

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) realizará, a partir desta quarta (18), a sexta audiência pública em 2016. O objetivo da audiência, que acontecerá na modalidade intercâmbio documental, é divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da Minuta de Resolução que disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela Arce, na aplicação de sanções e nas ações de fiscalização dos serviços prestados pelos delegatários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. A Audiência ocorrerá até o dia 01 de junho.

Os interessados poderão encaminhar suas contribuições via Correios, endereçando-as à Coordenadoria de Transportes da Arce (Avenida Santos Dumont, 1789 – Edifício Potenza – 15º andar – Aldeota – Fortaleza – Cep: 60.150-160), dentro do período já citado: de 18 de maio a primeiro de junho. Outra forma de contribuir é por e-mail, por meio do endereço eletrônico ctr@arce.ce.gov.br. As sugestões deverão ser endereçadas aos cuidados do coordenador de transportes do Ente Regulador, Filipe Medeiros Rangel, informando nome completo do autor da contribuição, endereço e, se possível, telefone e e-mail. Quaisquer dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pela equipe da referida coordenadoria, cujo fone é (85) 3101.1004.

Em fevereiro deste ano, a Arce realizou audiência pública sobre a alteração do texto da resolução 169/2013, que “disciplina os procedimentos e a metodologia aplicáveis na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária das tarifas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará – serviço regular interurbano”. Já em 2013, a Agência Cearense promoveu revisão ordinária das tarifas das linhas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará – Modalidade Interurbano, sistema que engloba linhas que interligam o município de Fortaleza aos demais municípios do interior do Estado, à exceção dos municípios integrantes da Região Metropolitana de Fortaleza.

17.05.2016

Angélica Martins – Jornalista
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