Informações falsas de criadores de pássaros silvestres resultam em 108 autuações da Semace em 2016

19 de Maio de 2016

De janeiro a maio deste ano, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da sua Diretoria de Fiscalização (Difis), detectou 108 irregularidades no sistema de controle de criação amadora de passeriformes silvestres nativos do Ceará. Como penalidade, a autarquia autuou os infratores por declarar informações falsas ao órgão ambiental. Essas ações compõem a primeira fase da Operação Origens.

De acordo com o diretor de Fiscalização da Semace, Tiago Bessa, é de responsabilidade do criador informar no sistema a quantidade exata de novas aves que nasceram no criadouro. Bessa informou que a multa no caso da apresentação de informações falsas aos sistemas oficiais de controle pode variar de R$ 1.500 a R$ 1 milhão, segundo o decreto federal 6.514/2008.

O criador amador deve ser uma pessoa física que queira ter aves silvestres em casa e sem fins comerciais, de acordo com a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nº 10/2011. A quantidade máxima prevista legalmente de aves para essa categoria de criadores é 100. Caso esse número seja ultrapassado e o responsável não queira migrar para a finalidade comercial ele ficará impedido de adquirir novos animais e realizar a reprodução dos existentes no plantel.

O cidadão que tenha pretensão de tornar-se criador amador de passeriformes silvestres nativos deve se cadastrar no site do Ibama e fazer requisição via abertura de processo administrativo próprio na Semace. A permissão tem validade de um ano e deve ser solicitada renovação com 30 dias de antecedência de sua data final. A Superintendência atualmente é gestora do Sistema Informatizado de Gestão da Criação de Passeriformes (SisPass) no Estado do Ceará conforme acordo de cooperação técnica firmado com o Ibama.

19.05.2016

Fhilipe Augusto
Assessor de Imprensa da Semace
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