Idace realizará audiência pública em Pindoretama

9 de junho de 2016

A audiência pública para implantar o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária em Pindoretama será realizada na próxima sexta-feira (10), às 9 horas, na Câmara de Vereadores do município. O programa é uma parceira do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Idace, com o Governo Federal.

Pindoretama tem uma área aproximada de 7.300 hectares, com estimativa de cadastrar 550 imóveis, emitir 330 títulos de posses, contemplando 345 famílias.

O Programa de Regularização Fundiária está sendo implantado pelo Governo do Estado em 182 municípios, tendo concluído o serviço de campo em 103 municípios, parcialmente concluído em 13 e em andamento em 21. Os 45 restantes estão em processo de licitação. Os municípios de Fortaleza e Eusébio, não fazem parte do programa por não terem área rural.

O programa beneficia, principalmente, as posses até 200 hectares e a agricultura familiar até quatro módulos fiscais (MF). Nos municípios do Ceará, o MF varia de 5 a 90 hectares, portanto os imóveis entre 20 e 360 hectares são beneficiados, dependendo do município. Nestes casos, serão emitidos o título de propriedade, o memorial descrito (informações da terra e do proprietário) e a planta do imóvel. Nas demais situações o proprietário receberá o memorial descritivo e a planta. A execução do trabalho será da empresa Aerofoto Nordeste, vencedora da licitação.

O Programa Regularização Fundiária foi iniciado em 2007, com o objetivo de garantir aos homens e mulheres do campo, a segurança jurídica de suas terras, considerando que mais de 80% dos proprietários não tem suas propriedades legitimamente regularizadas.

Serviço

Audiência pública em Pindoretama

Data: 10/06/2016, sexta-feira
Horário: 9 horas
Local: Câmara de Vereadores

09.06.2016

Assessoria de Comunicação do IDACE
Augusto Brandão – augusto.brandao@idace.ce.gov.br – 85 3474.9100