Criadores de pássaros silvestres têm até o fim de junho para renovar autorizações

15 de junho de 2016

O prazo para os criadores amadores de passeriformes silvestres nativos pedirem à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a renovação de suas autorizações anuais está chegando ao fim. De acordo com a instrução normativa do Ibama que regulamenta a atividade, o interessado deve fazer a solicitação um mês antes do fim da validade do documento atual. Ou seja, os criadores têm até 30 de junho para formalizar seu pedido. A permissão é dada por um ano, com vigência entre 1 de agosto e 31 de julho.

Novos interessados em exercer a atividade de criação amadora de passeriformes silvestres nativos também poderão solicitar sua autorização, mediante a apresentação dos documentos necessários junto à Semace. Nesse caso, é necessário se cadastrar antes no site do Ibama na atividade requerida e, posteriormente, dar entrada no seu processo de autorização no órgão ambiental estadual.

Atualmente, 377 criadores possuem autorização. São considerados pássaros silvestres nativos espécies como bigodeiro, graúna, papacapim, golinha, curió, pintassilgo, rouxinol, canário, sabiá, azulão, entre outros. A lista completa está nos anexos I e II da instrução normativa nº 10/2011 do Ibama, que normatiza a criação amadora e comercial.

O criador amador deve ser uma pessoa física que queira ter aves silvestres em sua casa e sem fins comerciais. A quantidade máxima prevista legalmente de animais para essa categoria de criadores é 100. Caso esse número seja ultrapassado e o responsável não queira migrar para a finalidade comercial ele ficará impedido de adquirir novas aves e realizar a reprodução das existentes no plantel.

Nos casos em que o criador não possua autorização ele pode ter seu plantel recolhido e ainda ser multado em R$ 500 por ave e R$ 5.000 por animal que esteja na lista de extinção.

Documentação necessária

Para os criadores amadores que já possuem autorização da Semace, no ato do pedido de renovação, deverá ser apresentado apenas a documentação elencada nos itens 1, 2 e 5 de lista abaixo. Mas, se houver alguma mudança em qualquer dos documentos necessários, todos deverão ser entregues novamente para que a Superintendência faça uma atualização cadastral.

1 – Requerimento online – gerado no agendamento eletrônico no site da Semace (sistema de atendimento Natuur) a ser impresso e assinado pelo requerente, interessado ou o seu procurador, mediante apresentação de instrumento procuratório acompanhado de documento de identificação com foto do outorgado. As procurações particulares deverão ter firma reconhecida;

2 – Para Pessoa Física – Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto (RG, CNH, OAB, CREA etc);

3 – Comprovante de residência – expedido nos últimos 60 dias (contas de água, luz ou telefone em nome do interessado, entre outros). Caso o comprovante não esteja em nome do criador amador deverá ser entregue uma declaração assinada pelo titular do citado comprovante atestando o domicílio do criador amador.;

4 – Croqui ou mapa de acesso ao criadouro – apresentar croqui com pontos de referência e um par de coordenadas (coordenadas UTM – DATUM SIRGAS 2000). O referido mapa pode ser elaborado pelo próprio interessado ou retirado na internet em site de localização de endereços;

5 – Pagamento do custo do serviço – por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, a ser retirado do protocolo do processo na Semace, impreterivelmente no dia do agendamento, mediante apresentação de documentação elencada em checklist específico;

6 – Comprovante de Inscrição – no Cadastro Técnico Federal (CTF) de atividade potencialmente poluidora e/ou utilizadora de recursos naturais emitido pelo Ibama. O comprovante de inscrição é retirado no site do Ibama após o cadastramento do interessado na atividade de criadores amadores de passeriformes silvestres nativos.

Mais informações:
Setor de Defesa da Fauna da Semace: (85) 3254-3083
E-mail: atendimento.fauna@semace.ce.gov.br

15.06.2016

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