Estado empossa colegiado dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e dos Direitos do Idoso

27 de junho de 2016

O Governo do Estado empossou, na manhã desta segunda-feira (27), os 76 novos colegiados que compõem os Conselhos Estaduais de Assistência Social (Ceas) e dos Direitos do Idoso (Cedi), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Os órgãos são vinculados à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

“Este é um momento muito importante e simbólico. Por isso, realizamos na sede do Governo do Estado, pois sabemos do diálogo permanente que o Governo tem tido com todos os setores da sociedade. Temos construído políticas públicas importantes para o Estado, trilhando para universalizar, em todos os municípios, uma ação efetiva de desenvolvimento social e garantido todos os benefícios aos cearenses que mais precisam”, destacou o secretário Josbertini Clementino que conduziu a posse da mesa conselheira, dividida de forma paritária entre sociedade civil e poder público.

Instituído pela Lei 12.531, de 21 de dezembro de 1995, o Ceas empossa, este ano, o seu 10º colegiado, constituindo-se como instância deliberativa do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social instituído por legislação específica, tem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Já o Cedi é formado por 40 membros de representação de entidades de assistência à pessoa idosa, de defesa de direitos do idoso, comunidade científica das áreas de geriatria e gerontologia e representantes dos aposentados idosos. Em setembro de 2015, o governador Camilo Santana sancionou a lei de criação do Cedi, vinculado à STDS, com atribuições mais amplas que o órgão já existente anteriormente e tendo nova composição, passando de 24 para 40 integrantes.

Entre representação do governo e de organizações de trabalhadores, entidades e organizações socioassistenciais, o mandato dos conselheiros seguem para o biênio de 2016 a 2018. Para os Conselhos Estaduais de Assistência Social (Ceas) e dos Direitos do Idoso (Cedi), estão participando os representantes governamentais: a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS, Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Saúde (Sesa), Secretaria de Cultura (Secult), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece), Secretaria das Cidades (Scidades), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria de Justiça (Sejus), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Casa Civil e Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Além dos representantes da sociedade civil: o Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado (SASEC), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Sociedade Para o Bem Estar da Família (Sobef), Serviço Social do Comércio (Sesc), Associação Cearense Pró-Idoso (Acepi), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Associação Regional da Caridade São Vicente de Paula, Lar Torres de Melo, Pastoral da Pessoa Idosa, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado, Instituto de Geriatria e Gerontologia, Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado do Ceará.

Estiveram presentes na posse, os secretários Inácio Arruda (Secitece) e Socorro França (CGE); Hugo Frota, promotor de Justiça da Procuradoria-Geral de Justiça; Silvana Simões, representando o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, além dos atuais e anteriores colegiados.

Participação social

Os conselhos são novos espaços institucionais definidos na legislação ordinária para concretizar a participação e o controle social, recomendados na Constituição Federal de 1988. Organismos que articulam participação, deliberação e controle do Estado, os conselhos são instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais, formais e criadas por lei com competências claras. Além disso, devem ser órgãos colegiados, paritários e deliberativos, com autonomia decisória.

27.06.2016

Wilame Januário
Repórter/Célula de Reportagem