Fortaleza recebe 161° Reunião do Confaz

7 de julho de 2016

Fortaleza será sede, nessa sexta-feira (8), da 161° Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião acontece, a cada três meses, e reúne secretários de fazenda de todo País para deliberar assuntos de interesse dos Fiscos Estaduais. A 161° Reunião do Confaz acontece no Seara Praia Hotel e será aberta oficialmente, às 9 horas.

Em pauta, a PLP 257/2016 que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.  Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.

A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma dos regimes jurídicos dos servidores. O principal ponto de controvérsia trata da contrapartida exigida dos estados para adesão ao novo refinanciamento, o que, para a oposição, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores em questões previdenciárias e estatutárias.

Participam ainda da abertura da 161° reunião do Confaz, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros e o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.

Sobre o Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda. É um órgão deliberativo, instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão maior de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre as unidades da federação.

Para atingir esse intuito, as secretarias de Fazenda de todas as unidades mantêm uma comissão técnica permanente (Cotepe), que se reúne regularmente com o objetivo de discutir temas em finanças públicas de interesse comum.

Serviço:

Abertura da 161° Reunião do Confaz

Horário: 9 horas
Endereço: Av. Beira Mar, 3080

07.07.2016

Ascom/Sefaz
Fernanda Teles 98732 2033/99131 5115