161º Confaz: governador reforça necessidade do Pacto Federativo

8 de julho de 2016

    “Os estados brasileiros precisam promover o aprimoramento do pacto federativo para que nosso País supere esse difícil momento político e econômico que estamos vivendo”. Foi com esse pedido de unidade entre os estados brasileiros que o governador do Ceará, Camilo Santana, abriu na manhã desta sexta-feira (8) a 161ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários de Fazenda do País. A reunião foi conduzida pelo secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, e contou com a participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardian, dentre outras autoridades do Fisco.

    Em pauta, a PLP 257/2016 que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.  Pela proposta acertada com a União, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. A partir de janeiro de 2017, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo federal colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma dos regimes jurídicos dos servidores.

    Segundo Camilo Santana, há que se repensar a atual proposta do Governo Federal, principalmente, para estados como o Ceará, que cumpriram seu dever de casa, pagando toda a dívida com a União. “Nós, governadores do Nordeste, reivindicamos uma melhor compensação com medidas como a ampliação nos repasses do FPE e a autorização para realização de novos empréstimos, já que a renegociação em si não nos beneficiará”, destacou o governador.

    Para o secretário da Fazenda, Mauro Filho, esse processo de renegociação beneficiará de oito a nove estados mais endividados do País, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Isso estimulou aos estados do Norte e Nordeste a solicitarem tratamento diferenciado. ”Esse momento de retração da atividade econômica e aumento do desemprego tem causado um impacto muito forte nas arrecadações estaduais, e isso tem nos obrigado a buscar alternativas para manter as contas equilibradas e o processo de desenvolvimento econômico”, argumentou.

    Participaram ainda da abertura da 161° Reunião do Confaz, em Fortaleza, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller. A próxima reunião do Confaz está agendada para outubro, em Boa Vista, Roraima.

     

Fotos: Carlos Gibaja

08.07.2016

 
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