Governo do Ceará firma parceria para capacitação em gerenciamento de convênios

19 de julho de 2016

Iniciativa é um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará

Capacitar servidores do Governo do Ceará para usar o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) é o principal objetivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado em Brasília entre a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Gestão e da Escola Nacional de Administração Pública, e o Governo do Ceará, com interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão.

Criado em 2008 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Siconv administra as transferências voluntárias de recursos federais nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Por meio do Siconv é possível ter agilidade na efetivação dos contratos, transparência do repasse do dinheiro público e qualificação da gestão financeira. A partir da adesão ao sistema, o Governo do Ceará pode oferecer capacitação de servidores para melhorar a gestão dos convênios e operá-los de forma adequada e eficiente.

Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o Estado passa a dispor de condições para a integração institucional visando ao intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências por meio da disponibilização de cursos nas modalidades presencial e a distância referente aos fundamentos das Transferências Voluntárias da União com a utilização prática do Siconv.

A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP- CE) coordena a Unidade Gestora do acordo por se tratar de ações ligadas especialmente à capacitação do servidor. Logo após a assinatura do convênio, a EGP-CE já iniciou os trabalhos. Em junho último, seis servidores do Estado foram enviados à Brasília onde participaram de um curso de formação de multiplicadores no Siconv. De acordo com a diretora Lúcia Siebra, uma nova turma, com 20 vagas, está prevista para iniciar a formação em agosto na própria EGP-CE.

A Escola também lançou uma campanha que incentiva os servidores a começarem a se capacitar por meio de cursos de Educação à Distancia (EAD) da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que disponibiliza no portal todos os módulos do curso do Siconv. Cartazes foram distribuídos para todos os órgãos e secretarias do Estado com a programação a ser desenvolvida até dezembro deste ano. “É uma ferramenta importante e qualquer pessoa pode acessar e se inscrever no portal da Enap para fazer os módulos. Devemos começar a capacitação pelos servidores do Estado e depois seguir para o interior, já que os municípios também utilizam recursos da União,” ressaltou Lúcia Siebra.

Quanto aos convênios celebrados para a transferência de recursos do Estado para os parceiros, os mesmos são regidos pela Lei Complementar Estadual 119/2012. O Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (Siconv-CE) é uma ferramenta tecnológica, que auxilia a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres em prol da execução de ações em parceria com entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas.

Para ter acesso aos módulos dos cursos do Siconv à distancia  acesse: http://www.enap.gov.br/

18.07.2016

Assessoria de Comunicação da Seplag
Luiz Pedro Neto e Joanna Cruz -(85) 3101.4495