Técnicos da Semace e da Cagece finalizam portaria que padroniza lançamentos de efluentes

1 de agosto de 2016

Técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Companhia de Água e Esgoto (Cagece) finalizaram, na última sexta-feira (29), a revisão que altera a resolução da portaria nº 154/2002, que estabelece padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras. O trabalho, feito por uma comissão de técnicos da autarquia, com apoio da Cagece, DNPM e UFC, normatizará a emissão de efluentes em redes de esgotos e solos, além de dar suporte para a nova Lei Estadual de Reúso. “A normatização tem como objetivo revisar as questões em relação ao lançamento de efluentes no estado do Ceará”, disse a gerente de Análise e Monitoramento da Semace, Maira Brandão.

As mudanças tratam de especificações nos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos exigidos na atual portaria por conta da dificuldade de estabelecer condições para lançamento em solo. As alterações têm como intenção também motivar a reutilização dos efluentes como água, visando à geração de economia. Com a atualização, a nova legislação também dará suporte e condições para a nova Lei Estadual de Reúso, apresentada na Assembleia Legislativa em março deste ano.

De acordo com Maira, a nova portaria irá para apreciação e votação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), com previsão para o mês de setembro. Após a aprovação, o projeto entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

01.08.2016

 
Ana Luzia Brito
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