Revisão da meta da Tarifa de Contingência passa por consulta pública

4 de agosto de 2016

Está em fase de consulta pública a revisão da meta de redução de consumo da Tarifa de Contingência aplicada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que passará de 10% para 20%. A consulta acontece no site da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e presencialmente no próximo dia 9, às 10 horas, na sede da agência. Após autorização, a Cagece publicará comunicado informando a população sobre a nova meta de consumo e sobre o prazo de 30 (trinta) dias para a sua aplicação.

A revisão na meta de consumo para cobrança da Tarifa de Contingência faz parte das ações estratégicas apresentadas pelo Governo do Estado no Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que tem por objetivo reduzir em 20% o consumo de água do sistema integrado de abastecimento até a próxima quadra chuvosa e evitar o racionamento. A medida visa preservar os mananciais em virtude da escassez hídrica, uma vez que os açudes que abastecem Fortaleza e região metropolitana estão com reserva menor do que 8% de sua capacidade total.

Pela nova regra a meta para aplicação da Tarifa de Contingência é o consumo médio do período de outubro de 2014 a setembro de 2015 reduzido de 20%, ou seja, a 80% da média de consumo dos doze meses considerados.

A tarifa de contingência é aplicada aos clientes da Cagece que não reduzirem o consumo de água, conforme meta definida. O mecanismo tem por objetivo estimular a redução do consumo de água durante período de escassez hídrica.
 

SERVIÇO

A consulta pública para alterar meta da Tarifa de Contingência fica aberta de 04 a 13 de agosto pelo site da Arce ( www .arce.ce.gov.br).

A audiência pública presencial acontece na próxima terça-feira (09), às 10h, no auditório da sede da Arce que fica na avenida Santos Dumont, 1789 – 14º andar.

Para mais informações sobre a consulta pública, acesse o site da Arce (http://www.arce.ce.gov.br/ ).  

 

04.08.2016

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