Sobral: Governo do Ceará irá realizar regularização fundiária de 4.789 imóveis

1 de setembro de 2016

Centenas de moradores do bairro Cidade Dr. José Euclides participaram de audiência pública, promovida na última quarta-feira (31), que deu início ao processo de regularização fundiária urbana no bairro. Realizado na quadra da Escola Maria Yêdda Frota, o encontro contou com a participação da vice-governadora Izolda Cela, do secretário das Cidades, Lucio Gomes, do prefeito Veveu Arruda, da assessora de Desenvolvimento Institucional do Ideci, Lily Cristino, além de outras autoridades.

Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a a realização fundiária (o chamado papel da casa) de imóveis no município de Sobral. O valor total do investimento é de cerca de R$1,6 milhão. Com a assinatura, a empresa Topadatum Topografia deve iniciar as visitas às famílias beneficiadas, a partir da próxima segunda-feira (5), para primeiros levantamentos topográficos georreferenciados. “Se todos trabalharem bem e vocês colaborarem, nós conseguiremos ser mais eficiente e estender este ação para outras áreas da cidade, como o Vila União e outros bairros. É muito importante ter o papel da casa porque dá uma segurança para nós, nossos filhos e nossos netos. Esse programa começou na gestão do Cid Gomes, beneficiando pequenos agricultores de 132 municípios cearenses. E foi o maior programa de regularização fundiária urbana da América Latina”, afirmou a vice-governadora Izolda Cela.

Através de convênio firmado entre a Secretaria das Cidades, por meio do Ideci, e a Prefeitura de Sobral, 4.789 famílias do bairro poderão receber a escritura pública de seu imóvel registrada em cartório. “Há 34 anos o Dr. José Euclides loteou esta área para as pessoas tivessem acesso ao seu terreno para construírem suas casas. E com esse trabalho que vai ser feito agora essas famílias serão donas do terreno e da casa, legalmente, terão o papel da casa. Agradeço ao Governo do Estado por este convênio que viabilizou este benefício”, disse o prefeito Veveu.

A iniciativa faz parte do Programa de Cadastro Multifinalitário Georreferenciado de Imóveis Urbanos e Regularização Fundiária, coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), que inicia por Sobral o processo de regularização fundiária urbana. “O Governo do Estado irá investir R$1,6 milhão nesse trabalho que será concluído em 14 meses para que as famílias tenham o papel da casa, valorizando seus imóveis. Sem a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado não seria possível a gente concretizar estes benefícios que estamos anunciando aqui hoje”, disse o secretário das Cidades, Lúcio Gomes.

Na sequência, serão contemplados com a regularização fundiária os municípios de Juazeiro do Norte e Fortaleza (no Conj. Palmeiras).

Lei de Regularização Fundiária Urbana

O benefício apresentado nesta quarta-feira à população de Sobral foi possível após aprovação em julho, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que estabelece a Política de Regularização Fundiária Urbana do Estado (Lei n 16099/2016).

A lei consiste no conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a fim de autorizar a documentação das ocupações de imóveis de domínio ou posse do Estado do Ceará. A medida visa a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O procedimento está sendo executado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci),  vinculada da Secretaria das Cidades, e serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, garantindo a segurança jurídica da posse, bem como identificação, atualização e reconhecimento dos domínios existentes por meio do fornecimento de peças técnicas (memorial descritivo e planta georreferenciada).

Com a lei, o Ceará insere-se em um cenário que garante a regularização fundiária sustentável, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos cearenses e o progresso dos indicadores sociais das comunidades urbanas, sobretudo nos quesitos saúde, segurança e meio ambiente, o que beneficiará a toda sociedade.

*Com informações da Prefeitura Municipal de Sobral

01.09.2016

Assessoria de Comunicação da Secretaria das Cidades
Sabrina Lemos – (85) 3207.5249 ou 98603.0556  ( sabrina.lemos@cidades.ce.gov.br )