AL aprova projetos de lei nas áreas de recursos hídricos, segurança, mobilidade urbana e pesquisa ambiental

2 de setembro de 2016

A Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira (31), um projeto de lei complementar e três projetos de lei nas áreas de recursos hídricos, segurança, mobilidade urbana e pesquisa ambiental enviadas pelo Poder Executivo. Os projetos tratam da criação da tarifa de contingência pelo uso dos recursos hídricos, gratificação das atividades especiais e de risco dos agentes penitenciários, contratação de profissionais para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), além do programa de pesquisa em Ciências Ambientais do Estado.

Entre os projetos aprovados, está a criação da tarifa de contingência pelo uso dos recursos hídricos em período de situação crítica de escassez hídrica. Dessa forma, a água bruta, usada em empresas e indústrias, terá o seu consumo regulado e calculado a partir da média dos consumos registrados. O mecanismo é baseado na oneração com maiores tarifas para aquelas indústrias que consomem volumes maiores em relação ao consumo de referência determinado com base em seu próprio histórico de consumo.

Outra matéria aprovada trata da contratação de profissionais, por tempo determinado, para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). Serão 148 contratados, que além de iniciar a operação do VLT, também reforçarão a operação da Linha Sul, que atualmente funciona de 7h às 19h. Com obras avançadas e previsão de funcionar em operação assistida até o final do ano, o VLT Parangaba-Mucuripe terá seus profissionais de operação contratados pela Cia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), que também será responsável pelo transporte de passageiros na nova infraestrutura ferroviária da Capital.

Foi aprovada, ainda, o projeto de lei que versa sobre a gratificação de atividades especiais e de risco aos agentes penitenciários do Estado. Em constante diálogo desde o ano passado, o Governo do Ceará atendeu a demanda da representação dos trabalhadores, estruturando e equipando os serviços de segurança penitenciária do Estado.

Por último, foi aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e os impactos nos setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias. A medida garante a contratação de novos bolsistas de ensino médio e superior para participar do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais (PPCA), que inclui Meteorologia e seus impactos nos setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias.

02.09.2016

Wilame Januário
Repórter/ Célula de Reportagem