AL aprova projetos de lei da gratificação dos professores e da criação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado

6 de setembro de 2016

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), dois projetos de lei na área da segurança pública e da educação enviadas pelo Poder Executivo. Os projetos aprovados tratam da criação a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e da gratificação dos professores da educação básica.  

A mensagem que trata da criação da Draco está prevista no projeto de lei nº 84/16, oriundo da mensagem nº 8.034/16. O novo equipamento tem o objetivo de intensificar as ações contra grupos que articulam crimes dentro do Estado, e vai contar com o apoio de todos os órgãos de inteligência do Estado e dos municípios; além da União e de outros estados do país. Além disso, a delegacia terá profissionais já especializados, que desenvolvem a repressão ao crime organizado nas áreas de inteligência em diversas delegacias da Polícia Civil. Os policiais serão substituídos nas funções que exercem atualmente pelos novos policiais nomeados pelo recente concurso da Polícia Civil.

Já a segunda mensagem aprovada institui a Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) aos ocupantes de cargos e funções de Especialistas em Educação Básica de Nível Superior, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). O projeto faz parte do pacote de investimentos de mais de R$ 140 milhões para a Educação entre os anos de 2016 e 2017 anunciados pelo Governo do Ceará. Em 2015, o Ceará foi o único estado do Brasil a pagar reajuste de 13,01%.

06.09.2016

Wilame Januário
Repórter/Célula de Reportagem