Seminário discute papel e perspectivas da área de fiscalização de obras públicas no Ceará

28 de outubro de 2016

O Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará realizou na manhã desta sexta-feira (28), o I Seminário de Atualização de Critérios de Fiscalização de Obras Públicas, onde estão sendo debatidos temas relevantes e inerentes aos aspectos técnicos e legais de fiscalização de obras públicas, no âmbito do Governo do Ceará. O evento, que fecha a Semana do Servidor do DAE, contou com a participação de todo o corpo técnico do órgão, além do secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), André Facó.

Na abertura, o secretário André Facó destacou a importância do papel do DAE nas obras públicas do Estado. “ O DAE conta hoje com quase 400 obras em andamento, dando interveniência técnica a obras de todas os órgãos estaduais. Assim, este momento é importante para que se possa discutir internamente e propor uma nova cultura organizacional para a infraestrutura do estado, onde a forma de se fiscalizar obras responda às mudanças de postura, hábitos e procedimentos que o atual momento do país e a população pede ao poder público”, declarou.

“O evento surgiu a partir dos objetivos estratégicos do DAE, onde na discussão do planejamento do órgão tivemos a percepção que as práticas seguidas no órgão deve ter consonância com as cobranças sociais e institucionais de uma efetiva gerência do bem público”, ressaltou o superintendente do DAE, Sílvio Campos.

Manual de Obras

O superintendente também reforçou a aplicação de boas práticas que estão sendo buscadas pelo órgão, quando referiu-se ao Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Estado do Ceará, que irá respaldar o trabalho do órgão. “O DAE, conjuntamente com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Seinfra, está finalizando a ferramenta, que trará um conjunto detalhado de informações acerca dos procedimentos necessários para a execução de obras públicas, como a descrição das modalidades de licitações públicas, lista de licenças obrigatórias, dentre outras orientações a serem seguidas por todas as setoriais ao solicitar a interveniência do DAE”, completou.

O Manual de Obras também reúne toda a legislação federal e estadual que regulamenta obras e serviços de engenharia no Estado e no País, servindo de referência bibliográfica para além da administração pública. O Manual de Obras é dividido em duas partes: Fases das Obras Públicas, com informações aprofundadas das fases para a contratação de obras, desde a apresentação do anteprojeto até a conclusão da obra contratada; e Serviços de Engenharia, que inclui detalhes sobre os procedimentos dos Pregões, Sistema de Registro de Preço e Ata de Registro de Preço, além de Orientações Técnicas e Normas e a íntegra das Legislações Federal e Estadual a respeito de obras públicas e serviços de engenharia.

28.10.2016

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