CGE realiza curso sobre SICONV-CE para parceiros e concedentes do Estado

4 de novembro de 2016 - 19:18

 A capacitação teve como objetivo habilitar os participantes no processo de transferência de recursos por meio de convênios e congêneres

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado (EGP), encerrou, na tarde desta sexta-feira (4), o curso Processo de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres. A capacitação, iniciada na última quinta-feira (3), teve como objetivo capacitar os parceiros e concedentes interessados em celebrar parceria com o Governo do Estado na utilização do Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (SICONV-CE) e na legislação que envolve todo o processo.

De acordo com a instrutora do curso e articuladora de Controle Interno da CGE, Lara Osório, a capacitação visa a atender uma demanda dos órgãos estaduais. “Inicialmente, o curso sobre Processo de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres foi pensado para atender uma demanda específica da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), que possui algumas peculiaridades no manuseio do SICONV-CE, mas em virtude da grande procura por parte de outras setoriais do Estado, nós optamos por realizar uma capacitação aberta”, ressaltou.

O curso Processo de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres atendeu cerca de 20 parceiros e concedentes e abordou os seguintes assuntos: o macroprocesso de transferências voluntárias de recursos; a Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; o Decreto nº 31.406/2014, Decreto nº 31.621/2014 e Portaria de Alterações; e o SICONV-CE.

Saiba mais

O SICONV-CE é a ferramenta informatizada, gerenciada pela CGE, que oferece suporte ao processo de transferências de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres em prol da execução de ações em parceria com entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, na forma de Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e da Lei Federa nº13.019/2014.

04.11.2016

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