Semace discute regularização ambiental de barracas de praia de Morro Branco

8 de novembro de 2016

A regularização ambiental das barracas de praia de Morro Branco, no município de Beberibe, foi assunto discutido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na tarde desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa. O diretor de licenciamento, Lincoln Davi, representou a autarquia no debate requerido pelo deputado Sérgio Aguiar. As discussões priorizaram buscar novas áreas para realocar os estabelecimentos que sofreram estragos provocados pelo avanço da maré em Beberibe, onde diversas barracas foram destruídas em outubro deste ano.

Para viabilizar uma solução em relação ao licenciamento ambiental, Lincoln Davi, propôs uma vistoria em conjunto com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da região, com intuito de analisar a viabilidade de áreas para a transferência dos comerciantes. “A gente tem que fazer o procedimento do licenciamento com responsabilidade. Ter consciência ambiental”, disse o diretor da Semace.

Lincoln também destacou sobre a análise técnica da Semace referente ao processo de consulta prévia de uma área apresentada pelos barraqueiros, “encontramos inconsistências ambientais que dificultaram o licenciamento naquela região. Sabemos da urgência e necessidades daqueles que perderam seus negócios, mas não podemos inverter a ordem. Se a Semace tivesse dado a licença ambiental para as barracas no local onde elas estavam, teríamos um exemplo de licenciamento ambiental mal feito”, ressaltou o diretor.

Dentre as definições da audiência foi agendada com a Semace e os representantes dos barraqueiros uma reunião na SPU, nesta terça-feira (8), a partir das 14h. Posteriormente, os envolvidos se reunirão na quarta-feira (9), em Beberibe, para vistoria em conjunto para verificar a área do projeto em questão.

Em maio deste ano, a Semace, através da Diretoria de Fiscalização, promoveu uma operação que ocasionou a aplicação de multas e o embargo de 18 barracas de praia em Morro Branco, que funcionavam em situação irregular. Após o incidente, os envolvidos firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta, com o compromisso das barracas serem realocadas em região adequada, com licença ambiental e recolhimento de efluentes e resíduos gerados.

Técnicos do licenciamento e fiscalização da Superintendência também estiveram presentes na audiência.

08.11.2016

 
Ana Luzia Brito
Assessora de Comunicação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
85 3101.5554 | 98653.8337
comunicacao@semace.ce.gov.br

Assessoria de Comunicação – Ascom
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace
Governo do Estado do Ceará
(85) 3101-5554