#CEPacífico: Camilo Santana autoriza instalação de Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)

9 de novembro de 2016 - 20:26

O governador Camilo Santana assinou, nesta quarta-feira (9), a Ordem de Serviço para a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), órgão que promoverá a articulação entre todas as instituições responsáveis pelo atendimento socioeducativo. O NAI receberá um investimento de cerca de R$ 5,5 milhões, com prazo para conclusão em 2017. “Quem ganha com a instalação desse equipamento é a sociedade cearense, mas, principalmente, os jovens que muitas vezes não tiveram oportunidade nas suas vidas. A partir de agora, eles têm a chance de construir, com dignidade, uma vida melhor”, declarou o chefe do Executivo cearense.

Vinculada ao Pacto por um Ceará Pacífico, através do Gabinete da Vice-Governadoria e da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), a medida prevê a reforma de uma série de equipamentos públicos voltados para o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Além disso, inclui a adoção de um novo fluxo de trabalho no sentido de melhorar o trâmite dos processos e a cooperação entre as instituições envolvidas: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará.

A coordenadora estadual do Pacto por um Ceará Pacífico, a vice-governadora Izolda Cela, destacou a importância do acompanhamento dos adolescentes em todas as etapas do sistema socioeducativo. “Reorganizar e fortalecer esse espaço de atendimento inicial dos jovens é fundamental porque se ele é bem atendido na chegada, com os encaminhamentos devidos, monitorados e acompanhados, inclusive com suas famílias, teremos muito mais chance de ter uma organização do sistema em todas as etapas”, afirmou.

O juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Manuel Clístenes, responsável pela fiscalização e execução das medidas socioeducativas de Fortaleza, disse que o Ceará será referência na recepção de jovens infratores. “Existem outros NAIs pelo Brasil, mas nenhum deles é tão completo, eficiente e bem estruturado como o do nosso Estado. O Ceará vai se tornar, com a entrega desse equipamento, uma referência no país em termos de atendimento inicial e final do adolescente que pratica o ato infracional”, pontuou.

De acordo com o titular da Superintendência Estadual do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Seas), Cássio Franco, o NAI vai ficar instalado no mesmo espaço em que se encontra a 5ª Vara da Infância e da Juventude, no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza. “No prédio da 5ª Vara já estão instalados alguns órgãos. Mas, a partir de agora, o local vai receber uma nova estruturação para garantir o fluxo de novos atendimentos”, explicou.

Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)

É um trabalho em rede que se constitui num espaço para todos os parceiros que, direta ou indiretamente, devem atuar nas questões relativas ao Ato Infracional do adolescente, ou que podem colaborar para a acolhida, o acompanhamento e direcionamento dos que são conduzidos ao equipamento.

São diretrizes da política de atendimento: Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

09.11.2016

Fotos: Ariel Gomes e Carlos Gibaja / Governo do Ceará

Wiarlen Ribeiro
Repórter / Célula de Reportagem