CE Pacífico: Pacto institui Comitê de Governança do Tempo de Justiça

11 de novembro de 2016

O programa envolve as instituições no esforço para agilizar e monitorar processos e investigações em casos de homicídios dolosos

 

CG7851 1O Governo do Ceará firmou, na manhã desta sexta-feira (11), o protocolo de cooperação interinstitucional para a criação do Comitê de Governança do “Tempo de Justiça”, do Pacto por um Ceará Pacífico, que envolve diversas áreas do Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública no esforço para agilizar processos e investigações.

“O ‘Tempo de Justiça’ se trata da pactuação dos órgãos de segurança do Estado, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, para que possamos monitorar os processos judiciais. Com isso, a ideia é que possamos acelerar e ter um CG8101 1acompanhamento em tempo real, passando para sociedade que ela pode acreditar na punição desses criminosos. Não tenho dúvida que, a médio e longo prazo, teremos resultados importantes no Ceará com essa ação inédita no País”, explicou o governador Camilo Santana da importância do Comitê Interinstitucional.

Além da assinatura do governador, a criação do Comitê foi assegurada pelos representantes dos entes ligados ao tema no Pacto por um Ceará Pacífico; a desembargadora Iracema Vale, pelo Tribunal de Justiça, o procurador-geralde Justiça CG7806 1Plácido Rios, pelo Ministério Público; a defensora geral Mariana Lobo, pela Defensoria Pública do Ceará; e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Tim Gomes.

O programa dispõe sobre ação integrada para investigar, processar e julgar os casos de homicídio no menor prazo possível. Também propõe uma força de trabalho adicional na Polícia Civil, no Ministério Público, na Defensoria Pública e no Poder Judiciário, para atender exclusivamente à demanda de homicídios. Um software acompanha o andamento dos casos e aciona a entidade responsável em caso de entrave no prazos.

Para o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Ceará, Plácido Rios, o programa tem caráter único desde sua atribuição à parceria irrestrita com todas as instituições do Estado. “Este é um projeto único no Brasil em que as instituições, que trabalham no sistema de justiça, estarão unidas no combate aos crimes de homicídio. Então, nós teremos dois focos principais: a resolutividade, – que é a forma como as instituições do Estado vai apresentar solução para esses crimes – e a eficiência – temos de julgá-los e sentenciá-los da forma mais breve possível. Estamos abrindo as instituições, em um exercício de humildade, parceria e bastante união, em prol de uma sociedade mais pacífica e justa”, ressaltou o procurador-geral.

Segundo a defensora geral da Defensoria Pública do Ceará, Mariana Lobo, a nova medida trará um maior fortalecimento e dinamismo no andamento dos processos judiciais. “A justiça não se faz apenas com uma sentença condenatória ou de absolvição. A justiça se faz quando há toda uma rede de apoio dos órgãos, dando assistência a todos os envolvidos. Por isso, essa é uma ação louvável para o fortalecimento das instituições no julgamento efetivo dos processos na área da saúde”, destacou a defensora-geral.

Núcleo de Apoio Técnico (NAT)

Durante a reunião, o governador Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, e a desembargadora Iracema Vale, entre outras autoridades,  assinaram o termo de criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O objetivo da ação é de formar um grupo composto por médicos e farmacêuticos que auxiliarão os magistrados no julgamento de processos relativos ao fornecimento, pelos órgãos públicos, de medicamentos, insumos para a saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos.

Os profissionais serão disponibilizados por cada ente público e vão elaborar respostas técnicas para os processos em que não sejam necessários levantamento bibliográfico complexo e notas técnicas para os casos específicos e complexos.

O acordo de cooperação atende à Recomendação n° 31/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas para melhor subsidiar os magistrados e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo ações de saúde.

Da gestão do executivo estadual estiveram presentes ainda a vice-governadora Izolda Cela, os secretários Élcio Batista (Gabinete do Governador), Delci Teixeira (Segurança Pública), Hélio Leitão (Justiça), Fernando Oliveira (Gabinete da Vice-Governadoria), Socorro França (Controladoria Geral de Disciplina), Nelson Martins (Relações Institucionais), além de adjuntos e coordenadores dos demais poderes.

11.11.2016

Wilame Januário
Repórter / Célula de Reportagem

Fotos: Carlos Gibaja / Governo do Ceará

Expediente coordenadoria-01