Novo presidente da Arce assume em janeiro

16 de novembro de 2016

A partir de janeiro, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), terá novo presidente. Eleito, por unanimidade, o conselheiro Hélio Winston Leitão assume, oficialmente, no dia 2 de janeiro de 2017, substituindo o advogado Adriano Costa que está à frente do cargo desde janeiro de 2015. O também advogado Hélio é professor de direito administrativo e foi  presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), e da Comissão de Defesa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE).

O Conselho Diretor é um órgão deliberativo superior, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Tem a função de analisar, discutir e deliberar como instância administrativa superior, sobre as matérias de competência da Arce. O Conselho é formado por  cinco pessoas nomeadas pelo governador do Estado. O cargo exige dedicação exclusiva e seus ocupantes não podem exercer atividade político-partidária. Hoje, é constituído por Adriano Campos Costa (presidente), Artur Silva Filho, Fernando Alfredo Rabello Franco, Hélio Winston Leitão e Jardson Saraiva Cruz.

O mandato dos conselheiros tem tempo de duração de quatro anos sendo permitida uma única recondução ao cargo. Seus membros devem ser brasileiros, residentes no Estado e possuidores de ilibada reputação e idoneidade moral. Devem ter conhecimento jurídico ou econômico ou administrativo ou técnico, do setor regulado, além de não serem acionistas, cotistas ou empregados de qualquer entidade sujeita à regulamentação, nem possuírem relações de parentesco com pessoas ligadas a entidades ou serviços privatizados.

A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuidora do Ceará (antiga Coelce), pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), pela Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP). Também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando ao equilíbrio entre as partes.

16.11.2016

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