SEAS e STDS promovem Seminário sobre o Sistema de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto

17 de novembro de 2016

O evento reuniu órgãos do sistema justiça, órgãos estaduais e municípios para debater estratégias intersetoriais

A Superintendência Estadual do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Seas) em parceria com Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social deu início nesta quarta-feira ao Seminário Estadual para a Elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. O evento, tem o objetivo de debater sobre as medidas em meio aberto e sua atuação nos municípios do estado.

Com o intuito de agregar ideias para elaboração dos planos municipais, foram convidados atores que atuam nodo Sistema Socioeducativo da esfera nacional, estadual e municipal. No primeiro momento foi discutido o tema “Os desafios do Sistema de Garantia de Direitos na execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”.

A discussão foi articulada pela desembargadora Vilauba Lopes; coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ); do coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) Claudio Vieira; o defensor público do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), David Rolim; pelo superintendente da Seas, Cássio Franco e mediada pela coordenadora de Proteção Social Especial da STDS, Monica Rolim.

Durante o debate, o superintendente da Seas, Cássio Franco, ressaltou a importância da reorganização que a Seas está fazendo no Sistema Socioeducativo atualmente.“As respostas do Sistema Socioeducativo precisam de uma atuação dinâmica e integrada. As crises que as unidades passam, em especial as do meio fechado, implicam involuntariamente em uma atuação no meio aberto concomitantemente.”

Para a coordenadora de Proteção Social Especial da STDS, o evento é a oportunidade de explicar, planejar e fazer com que as medidas em meio aberto consigam ser executas. “Esse é um momento de chamar os municípios que fazem a execução das medidas socioeducativas em meio aberto para a conversa, para se começar a planejar, para fortalecer esse serviço, fortalecer as equipes dos municípios para a prestação deste serviço, e começar uma discussão mais forte sobre essa integração do sistema de garantia de direito à luz da medida socioeducativa em meio aberto que ainda é uma medida que tem uma credibilidade ainda pequena.”

Também participaram do seminário a representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Fabiana Gadelha, o secretário adjunto da STDS, José Herman Almeida, o representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, Paulo Soares e os técnicos dos Centros Especializados de Referência da Assistência Social (Creas) dos municípios do Ceará. O Seminário Estadual para a Elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto continua nesta sexta-feira (17) com debates e oficinas a respeito do sistema socioeducativo em meio aberto.

 

17.11.2016

Governo do Estado do Ceará
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Lígia Duarte
Assessoria de Comunicação
(85) 3216-3716/3216-3714

Expediente coordenadoria-01