Governo do Ceará apresenta ações para a segurança hídrica e reforça a importância da Transposição do rio São Francisco nesta sexta-feira (2)

2 de dezembro de 2016 - 12:34

O Governo do Ceará, nos últimos dois anos, investiu em ações para amenizar os efeitos do quinto ano consecutivo de chuvas abaixo da média. Apenas um mês após a posse, o governador Camilo Santana lançou o Plano Estadual de Convivência com a Seca com medidas emergenciais, estruturantes e complementares para cinco eixos de atuação. Ao longo de 2015 e 2016, foram perfurados mais de 2,8 mil poços, construídos 330 km de adutoras de norte a sul do Ceará, instalados 550 chafarizes e 191 sistemas de dessalinização de água.

Nesse período, o Governo do Ceará não tem medido esforços para mitigar os efeitos da estiagem que já é considerada a mais severa dos últimos 100 anos. O grupo técnico que envolve agentes da SRH, Cogerh, Sohidra e Cagece foi ampliado e dinamizado, passando a se reunir semanalmente no Palácio Abolição, com a participação direta do Gabinete do Governador e, por vezes, do próprio governador Camilo Santana. Em julho deste ano, mais uma série de ações foi planejada e segue em fase de execução, desta vez com foco no abastecimento hídrico de Fortaleza e Região Metropolitana. Entre as ações, estão projetos na área de reúso, perfuração de poços, combate às perdas de água, além de uma campanha educativa de alerta para a importância de consumir água de forma responsável e sem desperdício. Ao todo, já foram investidos R$ 150 milhões em recursos próprios do Estado.

Grandes projetos e ações são tocados em parceria com o Governo Federal, como o Cinturão das Águas. Outra obra essencial para garantir o abastecimento hídrico em todo o Ceará é a conclusão da Transposição do Rio São Francisco. Nos últimos três meses, o governador Camilo Santana realizou pelo menos seis reuniões, sendo três com o Ministério da Integração Nacional, duas com Tribunal de Contas da União (TCU) e uma com o presidente Michel Temer, propondo soluções viáveis como o leilão reverso e mostrando a necessidade de acelerar as obras do trecho que vai trazer as águas do São Francisco para o Ceará, além de visitas à obra e mobilização da bancada cearense e da sociedade civil. 

Ações estruturantes e emergenciais do Governo do Ceará

Reúso de água

O reúso de água é outra estratégia promovida pelo Governo do Ceará. Neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem que isenta de ICMS todos os equipamentos que fazem o reúso de água. A mensagem, entregue pessoalmente pelo governador Camilo Santana aos parlamentares, disciplina a política estadual de reúso de água que deve ser feito de forma planejada, regulada e sustentável, garantindo condições adequadas de proteção à saúde pública e integridade dos ecossistemas e um desenvolvimento econômico equilibrado.

Novas perfuratrizes

Três novas máquinas perfuratrizes serão entregues nesta sexta-feira (2), chegando a cinco o número de comboios já recebidos pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).  Ao todo, serão adquiridos 19 comboios, cada um com uma máquina perfuratriz, compressor e caminhão de apoio. Os equipamentos vão reforçar o programa de construção de poços profundos no Interior. Essas novas máquinas são próprias para perfuração de poços em regiões de solo com embasamento cristalino, predominante nos sertões cearenses. Esses primeiros conjuntos tiveram preço de R$ 1,8 milhão cada.

Ações do Plano de Segurança Hídrica da RMF

Lançado dia 26 de julho de 2016, o plano engloba uma série de ações em fase de execução ou que deverão ser implementados de forma emergencial até março de 2017. As medidas apresentadas têm o objetivo de reduzir em 20% o consumo de água até a próxima quadra chuvosa.

Com investimentos previstos em R$ 64,1 milhões do Estado, o Plano de Segurança Hídrica de Fortaleza e RMF prevê uma contrapartida de vários setores da sociedade, compartilhando a importância do uso responsável e sem desperdício da água.

Com as reservas nos mais baixos níveis já registrados, o Ceará tem nas águas do São Francisco uma maior garantia hídrica. No entanto, como a principal empreiteira que tocava as obras do Eixo Norte alegou problemas de ordem econômica e abandonou a obra, o Governo do Ceará vem defendendo soluções para a retomada das obras do Eixo Norte, paradas há mais de quatro meses.

Nos três últimos meses, o governador Camilo Santana realizou reuniões em Brasília, com o Ministério da Integração Nacional, com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o presidente Michel Temer, propondo soluções viáveis. Uma dessas medidas seria a contratação das empresas que já trabalham no projeto, mantendo os mesmos preços. Outra saída, apontada pelo governador, foi a realização de um Leilão Reverso. Ambas as medidas foram descartadas pelo Ministério da Integração Nacional, que decidiu pela realização de novo certame licitatório.

No Ceará, as águas do Velho Chico são fundamentais para o atendimento às duas regiões mais densamente povoadas do Estado: Cariri e Região Metropolitana de Fortaleza – além do Vale do Jaguaribe. Os dois eixos (Norte e Leste), quando concluídos, permitirão captar a água do Rio São Francisco, que percorrerá por 477 quilômetros de canais. O projeto abastecerá adutoras e ramais que irão perenizar rios e açudes para abastecer os municípios.

Cinturão das Águas

É uma das grandes intervenções para aumentar a garantia do abastecimento humano em todo o sertão do Ceará. O CAC vai permitir a transferência de vazões excedentes da Transposição do Rio São Francisco não apenas para o Açude Castanhão, mas também para o Açude Orós, incrementar a garantia do suprimento de água para irrigação, ensejando a exploração de 10.200 hectares, propiciar o uso sustentável da água subterrânea do maior aquífero do Ceará, melhorar a entrada e a distribuição da água transferida pelo Projeto de Transposição do Rio São Francisco para o Estado.

O CAC vai integrar toda uma estrutura de segurança hídrica que já conta com o Eixão das Águas e o Canal do Trabalhador, e vai se interligar com a Transposição do Rio São Francisco.

O Trecho I, que atualmente está com execução de 30,70%, vai aumentar a garantia do abastecimento da Região do Cariri, a segunda mais populosa do Estado do Ceará, além de tornar mais eficiente a condução das vazões para 3,5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Esse primeiro trecho, além de atender às cidades do Cariri, vai levar as águas do São Francisco ao Rio Cariús, e dali ao Açude Orós. O trecho vai beneficiar mais de um milhão de pessoas na região, atendendo diretamente às cidades de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Milagres, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Icó, Orós, Mauriti, Aurora, Cariús e Quixelô.

O Trecho I do CAC é dividido em cinco lotes: Lote I: 56,22% executados (principal canteiro de obras atualmente, pois se concentra na área que receberá as águas da Transposição, a partir de Jati); Lote II: 23%; Lote III, 19%; Lote IV, 4,26%; Lote V: 51%.

02.12.2016

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