Ideci entrega a sete municípios cearenses consultoria para Modernização da Gestão Fiscal e Financeira

2 de dezembro de 2016

Com o objetivo de disponibilizar para os municípios do Estado do Ceará ferramentas legais e de gestão que possibilitem o incremento na arrecadação tributária municipal e a sua melhor gestão fiscal e financeira de forma cooperada, o Governo do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), em parceria com a Fundação Sintaf, realizou estudos a respeito da realidade financeira de sete municípios cearenses.

Ao todo, são oito etapas para a realização desse trabalho, onde a primeira foi o desenho de um modelo de relação cooperada entre municípios, com base nos mecanismos de Ação Coletiva Institucional (ICA). Em função disso, nesta semana, foram entregues aos municípios de Acopiara, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Crato, Quixelô e Viçosa do Ceará as etapas II e III dos serviços técnicos especializados, que correspondem respectivamente ao diagnóstico da situação fazendária dos municípios e sugestões de modificações na legislação tributária das cidades, acompanhado de todas as minutas de leis e decretos necessários. A consultoria ainda dará continuidade às outras cinco fases, que serão compostas por: Consultoria econômico financeira, Implementação da dívida ativa, Capacitação e implantação do programa de educação fiscal, Programa de capacitação e monitoramento e Controle da execução.

Para a presidente do Ideci, Rita Bezerra, o diagnóstico apresentado é um retrato atual da situação fiscal e financeira do município, e as minutas apresentadas são as soluções. “O gestor que toma tais medidas garante a autonomia necessária para a realização de uma gestão eficiente e eficaz, respeitando os princípios da legalidade, probidade e eficiência, sobretudo melhorando a qualidade de vida das pessoas.” E completou: “Poder contribuir com um trabalho dessa natureza, confirma a importância da missão do Ideci enquanto Instituição de fortalecimento institucional aos municípios do Ceará.” Além disso, destacou a importância da parceria com a Fundação Sintaf, que “se apresenta nesse contexto como o capital intelectual na construção das etapas junto aos municípios, considerando a expertise dos servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que compõe a equipe da Fundação”, finalizou Rita.

O consultor da área tributária da Fundação Sintaf, Osvaldo Rebouças, parabenizou aos prefeitos por disponibilizarem de forma clara e transparente as informações para o andamento do trabalho. “Atitudes como esta eleva o prefeito ao patamar de um gestor com visão administrativa gerencial, que prospecta o município para autossustentabilidade, retirando o ente federativo da cadeia de dependência econômica dos repasses federativos”, declarou.

O Ideci e a Fundação Sintaf trabalham dentro de uma nova visão de Cidade Sustentável, que prioriza o desenvolvimento urbano, como um sistema holístico, em que os aspectos ambientais, sociais econômicos, institucionais e fiscais estão harmonizados.

02.12.2016

Assessoria de Imprensa do IDECI
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Expediente imprensa 23nov 2016-01