Nova Norma Técnica traz orientações contra incêndios para edificações antigas

5 de dezembro de 2016 - 20:03

A Norma Técnica nº 018/2016, que estabelece procedimentos para adequação de edificações antigas para proteção contra incêndios, foi publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE). Elaborada por uma Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), a NT 18 disciplina a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações no âmbito do Estado do Ceará, especificamente em relação a prédios construídos e regularizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004. A NT 18 vai atender principalmente os imóveis localizados no Centro de Fortaleza, onde se concentra a maior parte das edificações antigas da cidade.

As adequações presentes na NT 18 foram elaboradas para atender às necessidades de construções antigas que, por diversas razões, não se ajustam à Lei Estadual de Segurança Contra Incêndios (Lei nº 13.556). Algumas medidas de segurança básicas são consideradas imprescindíveis para promover a segurança nos prédios, sejam eles antigos ou não, como a instalação de extintores de incêndio, iluminação de emergência, saída de emergência, sinalização de emergência, instalações elétricas adequadas e central de GLP (quando aplicável). Para empreendimentos com área superior a 750 m2 ou com mais de dois pavimentos, dependendo das condições do imóvel, também pode ser necessária a disposição de um alarme de incêndio, uma brigada de incêndio, hidrantes, um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), selagem de shafts e dutos de instalações e ponto de ancoragem (quando aplicável).

Os pontos específicos que irão demandar aos proprietários de imóveis antigos os reajustes necessários para o cumprimento da norma são: as adequações em saídas de emergência, escadas de segurança (números de escadas, largura, tipo etc), rota de fuga (distâncias mínimas e máximas a serem percorridas), sistema de hidrantes, compartimentação horizontal e vertical, sistema de detecção e alarme de incêndio e sistema de controle de fumaça.

“Além de ser um guia para garantir a segurança das pessoas que utilizam os espaços nos prédios, o cumprimento da NT 18 vai permitir também condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Um estudo bem feito e um projeto bem elaborado são elementos essenciais para evitar maiores complicações”, analisa o coordenador de atividades técnicas do CBMCE, Cel. Eduardo Holanda.

Para conhecer todos os detalhes da Norma Técnica nº 018/2016 e ficar com a situação regularizada, basta acessar o Diário Oficial do Estado e ver todos os pormenores das orientações.

Vistorias

Os projetos de engenharia no Ceará precisam ser certificados por uma comissão técnica do Corpo de Bombeiros que avalia as propostas e orienta as medidas necessárias para a regularização do empreendimento. Após aprovação, o projeto deve ser executado rigorosamente pela empresa. Ao final das obras, um equipe de bombeiros militares realiza as vistorias para determinar se todos os pontos do projeto foram atendidos. Somente então, a edificação recebe a certificação de proteção contra incêndios. Até novembro deste ano, foram realizadas mais de 1.900 vistorias no Ceará.

Na próxima quinta-feira (8), 120 subtenentes irão concluir o Curso de Habilitação a Oficiais do CBMCE, na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP). Após a formação, os novos oficiais irão iniciar uma capacitação específica para vistorias técnicas. Deste total, 40 vistoriantes irão atuar exclusivamente na Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT), setor responsável pelas vistorias e análises de projetos de edificações, o que possibilitará o reforço na prevenção de incêndios.

05.12.2016

Kélia Jácome,
Coordenadora de Comunicação,
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS),
Governo do Estado do Ceará,
(85) 3101.6517 e 98766.0028