Coordenadoria LGBT debate retificação do nome civil para travestis e transexuais

15 de dezembro de 2016

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Estado do Ceará organizou nesta quarta-feira (14), em conjunto com a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará, Defensoria Pública através da Ouvidoria, Ministério Público e sociedade civil, reunião para debater o mutirão da retificação do nome civil para a população de travestis e transexuais.

O debate buscou articular ações para a melhoria dos mecanismos de retificação do nome de pessoas trans. Essa pauta, fruto das Conferências Regionais LGBT, tem como principal medida a garantia dos direitos e o respeito da identidade de gênero.

Para Narciso Júnior, coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT do Governo do Estado do Ceará, essa iniciativa é de fundamental importância para compreender e garantir os direitos da população Trans. “Para muitas pessoas  sua identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico atribuído e registrado no momento do seu nascimento. Essa pauta temos como prioridade a defesa da cidadania de homens e mulheres trans e para as travestis.Essa é uma demanda apresentada por vários movimentos organizados e já é uma realidade em outros estados no território brasileiro. Destaco ainda que o próprio SUS garante ao usuário transexual ou travestis o registro do seu nome de acordo com sua identidade de gênero”, finalizou.

Outras reuniões serão marcadas para debater esse e outros temas visando a semana da visibilidade Trans que acontecerá nos dias 23 a 29 de janeiro.

Participaram da reunião: Associação de Travestis do Ceará, Grupo de Resistência Flor do Mandacaru, Grupo de Resistência Asa Branca, União Nacional LGBT, Associação de Homens Trans do Ceará, OAB, Ministério Público, Centro de Referência Janaína Dutra, Conselho Municipal da Diversidade Sexual de Fortaleza, Ouvidoria Defensoria Pública, Coordenadoria da Diversidade de Pacatuba e Escritório Frei Tito.

15.12.2016

Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humano do Gabinete do Governador
Ana Carolina Carvalho