Semace disponibiliza ferramenta virtual para entrega de relatórios de monitoramento ambiental

3 de Janeiro de 2017

A partir da próxima quinta-feira (5), funcionará, no sistema de atendimento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a ferramenta que permite os empreendedores licenciados pela autarquia entregarem o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (Rama) de forma virtual. Para concretizar a ação, obrigatória anualmente, basta o interessado acessar o Nattur Online (natuur.semace.ce.gov.br) e preencher o questionário. Até então, o Rama era protocolado na Superintendência impresso em papel.

Segundo Italo Solon, diretor de Tecnologia da Informação da Semace, “o Rama Online chegou para trazer mais facilidade ao empreendedor que precisa entregar seu relatório anual. Com o novo sistema, ele (o empreendedor) poderá responder as perguntas de forma simples e objetiva, além de ter como anexar documentos caso sejam necessários. O sistema é bastante intuitivo e permitirá que o interessado realize a entrega do seu Rama de forma rápida”.

Todas as perguntas são obrigatórias. Ao preencher o questionário é necessário que o responsável pelo relatório informe seu nome, CPF e cargo na empresa, pois somente representantes legais poderão acessar o sistema. O Rama deverá ser enviado no prazo de 30 dias, a contar sempre ano após ano do início da vigência da licença. O período é o mesmo para que seja efetuado o pagamento, equivalente a 50% do valor atualizado da licença do empreendimento, sem penalidade de multa.

Após efetuar o pagamento, o sistema disponibilizará o comprovante de entrega do Rama. O empreendimento que estiver com seu relatório atrasado ficará o responsável impossibilitado de solicitar regularização ou renovação da licença ambiental junto à Semace.

O que é o Rama?

O Rama é um instrumento de acompanhamento e monitoramento dos planos e programas de gestão ambiental das atividades, obras ou empreendimentos potencialmente utilizadores de recursos ambientais licenciados. Ele deverá ser apresentado conforme Termo de Referência expedido pela Semace. Durante a análise do relatório poderão ser solicitadas outras informações específicas, caso o setor técnico julgue necessário.

Passo a passo para enviar o Rama Online:

– Acesse www.semace.ce.gov.br

– Clique em “Sistema de Atendimento” na aba de “Serviços”

– Faça o login no sistema Nattur Online

– Acesse o menu “Licenciamento”

– Clique na opção “Rama”

– Digite os números de “SPU” ou da “Licença”

– Escolha o Rama referente ao período e preencha o formulário

03.01.2017

Fhilipe Augusto
Assessor de Imprensa da Semace
(85) 3101-5554/ 98605-9501/ 99646-4889