Governo acompanha debate sobre Novo Atlas de Divisas Municipais
23 de fevereiro de 2017 - 12:23
Uma reunião no Palácio da Abolição na última quarta-feira (22) entre o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, o secretário adjunto do Gabinete do Governador, Fernando Santana, representantes e técnicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do deputado estadual Dr. Santana, definiu como será o processo para ajuste de limites dos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, na Região do Cariri. A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembléia Legislativa, presidida pelo Deputado Julinho (PDT), vai promover encontros com representantes desses órgãos e os prefeitos das 3 maiores cidades do Cariri para apresentar os limites delas e regularizar a situação administrativa de cada uma.
“Após a lei 16.198, que trata do Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, ser aprovada no final do ano passado na Assembleia, foram feitos alguns questionamentos por parte das prefeituras. A nova lei em si não representou nenhuma mudança significativa nem em relação à população nem a território de nenhuma cidade. O que houve foi a identificação de alguns loteamentos ou estabelecimentos que fazem parte de um município mas foram registrados no cartório de outro. O governador Camilo Santana ficou preocupado com essa questão e nos pediu para reunir todos os envolvidos e acompanhar esse debate”, afirmou o secretário Nelson Martins.
Atlas de Divisas Municipais
O estudo feito pelo IPECE com o apoio de entidades como o IBGE, Aprece, IDACE, prefeituras e câmaras municipais, foi base para a nova lei que estabelece as divisas de todos os municípios do Ceará, com elementos atualizados e georreferenciados, renovando a última legislação que tratava do assunto, de 65 anos atrás, quando o Estado tinha apenas 95 municípios. O objetivo do novo atlas é facilitar o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população, através das medidas exatas de referenciamento geográfico.
No caso do Cariri, a única mudança sugerida e aprovada pelos deputados em emenda parlamentar à nova lei, foi a divisão do Distrito Industrial da Região em 3 partes iguais, sob a gestão de Juazeiro, Crato e Barbalha.
23.02.2017
Sabrina Lima
Gestora de Célula / Secretarias