Reunião do Ceará Pacífico é marcada por homenagem a ato de heroísmo e conquistas para a população LGBT

10 de março de 2017 # # # # # #

_MVS1476_web.jpg

A primeira reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico de 2017, realizada na manhã desta sexta-feira (10), no Palácio da Abolição, foi marcada por homenagem a ato de heroísmo, além da assinatura de termos de cooperação e protocolos beneficiando a população LGBT. O governador Camilo Santana e a coordenadora-executiva do Pacto, a vice-governadora Izolda Cela, entregaram a Medalha Herói João Nogueira Jucá aos três bombeiros militares e aos dois civis que participaram do resgate de um bebê e uma criança em acidente no sábado de Carnaval, na localidade de Lajedo, em São João de Aruaru, Morada Nova.

“Essas pessoas tiveram a iniciativa de resgatar crianças, mesmo estando fora de serviço. Foi um ato de heroísmo, de bravura, e iniciativas como essa temos que valorizar e estimular que pessoas tenham cada vez mais atitudes fraternas. Por isso esta homenagem”, destacou Camilo.

Em relação à política de garantia de direitos para a população LGBT, foram assinados os seguintes termos de cooperação e protocolos: decreto que permite aos transexuais e travestis terem seu nome social respeitado nos serviços prestados na estrutura do Governo; decreto que estipula o atendimento às transexuais e travestis via umas das 10 Delegacias da Mulher; e inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à SSPDS.

_MVS1477-WEB.jpg“Já havia um serviço de atendimento especializado para mulheres e vamos fazer também para travestis e transexuais. Nós vinhamos debatendo várias demandas e essa há muito tempo era uma das mais reivindicadas. Não tenho dúvida que terá o reconhecimento para garantir segurança a mais pessoas e que não ocorra novamente casos como da Dandara. Infelizmente não podemos trazer a vida dela de volta, mas podemos criar novos mecanismos de defesa”, disse o governador.

Narciso Júnior, coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT, destaca que o Governo do Ceará tem dado muita atenção ao objetivo de reduzir os índices de violência contra o público homoafetivo. “Esse momento é histórico nas políticas públicas do Estado do Ceará. Nenhum governo tomou essa iniciativa de dar e efetivar esses direitos, principalmente no que se trata da população de travestis e transexuais no nosso Estado. Dentro da comunidade LGBT, são quem mais são violentadas e passam por situação de preconceito e de morte, como aconteceu com Dandara”, disse.

_MVS1438_web.jpgUm dos agraciados com a Medalha Herói João Nogueira Jucá, Cabo BM Eduardo Rodrigues de Brito, espera que o ato possa influenciar mais pessoas. “Muito boa a satisfação de estarmos sendo homenageados, reconhecidos pelo Governo do Estado, na pessoa do governador Camilo Santana. Isso serve de incentivo para os demais militares que, no ato de sua folga, possam se envolver na ocorrência e até serem reconhecido posteriormente. No que aconteceu, era uma luta contra o tempo, porque as pessoas se encontravam dentro d’água. Então, cada minuto que se passava era fundamental para ter êxito no resgate”, disse.

Homenageados

Os agraciados com a Medalha Herói João Nogueira Jucá são: Cabo BM Thiago de Lima Bezerra; Cabo BM Eduardo Rodrigues de Brito; Soldado BM Fellipe Vasconcelos Cordeiro; Toni Rafael da Silva Lima, estudante de Enfermagem; e José Sampaio Filho, representando a comunidade de Lajedo.

No resgate, ocorrido no último dia 25 de fevereiro, o carro da família perdeu o controle na pista e caiu no Canal da Integração. A ação rápida de populares, os primeiros socorros de um estudante de Enfermagem e a ação dos três bombeiros militares, que estavam fora de serviço, a caminho do quartel de Limoeiro do Norte, foram fundamentais para o resgate das crianças. Os pais perderam a vida no acidente, mas a tragédia só não foi maior pela ação de bravura. As crianças se recuperaram do acidente e hoje estão com familiares.

Tempo de Justiça

_MVS1387_Web.jpgA reunião contou com representantes dos três poderes e entidades signatárias do Pacto por um Ceará Pacífico, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil; além de secretários de Estado, integrantes da sociedade civil e de instituições de iniciativa privada.

Durante o encontro, foram apresentados os resultados de ações do Pacto, entre eles o projeto Audiências de Custódia, que minimiza a superlotação nas unidades prisionais cearenses; Em Defesa da Vida, para a redução de mortes violentas, roubos e furtos; e Tempo de Justiça, que visa otimizar investigações e julgamentos de flagrantes; além da assinatura de termos de cooperações entre as entidades que compõem o Pacto.

O Tempo de Justiça teve a oficialização do seu Comitê de Governança. “É algo pioneiro no país, envolvendo Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, SSPDS, se unem e dividem as ações, numa ferramenta em que todos terão acessos às informações sobre os crimes de homicídio. O objetivo é reduzir o tempo de julgamento e punição. Há uma sensação muito forte de impunidade. O programa já está em ação e a ideia é que a partir de janeiro deste ano, os crimes demorem, no máximo, um ano e meio até que os criminosos sejam punidos”, apontou o governador Camilo Santana.

Outros protocolos assinados foram o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis da PRF para o Corpo de Bombeiros; e o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Gabinete da Vice-governadoria, a Vara de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça, a Secretaria da Educação (Seduc), para viabilizar o cumprimento das penas alternativas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana.

10.03.2017

Fotos: Carlos Gibaja e Marcos Studart / Governo do Ceará

Thiago Sampaio
Repórter / Célula de Reportagem

Expediente imprensa 09jan 2017-01