Secretários de Justiça de todo o País discutem o sistema penitenciário brasileiro em Fortaleza

16 de março de 2017 # #

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Secretários de justiça e administração penitenciária de 15 estados brasileiros estiveram reunidos em Fortaleza, nesta quinta-feira (16), discutindo o sistema prisional brasileiro. O encontro foi a reunião trimestral do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e contou com a participação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo, do presidente do Conselho e secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes e da secretária da Justiça do Ceará, Socorro França.

Para Lourival Gomes, esse momento de encontro entre os gestores da política prisional brasileira é importante para “buscar forças” no coletivo. “Nós, secretários do Conselho, entendemos que é preciso ter políticas que reduzam o superencarceramento. Há delitos leves que entendemos que a pena deve ser substituída pela prestação de serviços à comunidade”, pontuou.

O presidente do Conselho acrescentou que os estados estão empenhados em discutir ações que impeçam crises e atos de barbárie como os ocorridos nos últimos meses em estados da Federação. Assim, um dos temas em pauta foi o da organização das facções criminosas e ações conjuntas do estados para resolver a problemática.

O diretor-geral do Depen, Marco Antônio Severo, destacou que a todo momento crises e fatos novos estão surgindo no sistema prisional e discuti-los com que está à frente em cada estado permite conhecer de perto essas situações. “Essa interação entre secretários, principalmente para o Departamento Penitenciário, é a oportunidade melhor possível para sabermos as necessidades, demandas dos estados e podermos participar de forma colaborativa”.

Para a secretária Socorro França, o Brasil como um todo precisa estudar qual a melhor política penitenciária para o País. “A gente precisa discutir a política de encarceramento e de inclusão do interno. É uma dicotomia, mas é preciso pensar que a política de encarceramento tem que ter um viés de inclusão do interno”, destacou.

Eleição

Ao fim da reunião, os secretários presentes reelegeram Lourival Gomes e André Luiz de Almeida presidente e vice-presidente do Consej, respectivamente. Luiz Cartaxo, secretário do Paraná foi escolhido secretário do Conselho.

Para o Conselho Fiscal, foram eleitos representantes de cada região: Marli Ane Stock (RS), Robson Lucas Silva (MG), Airton Benedito Siqueira Júnior (MT), Cristiano Barreto Guimarães (SE) e Marcos José Rocha dos Santos (RO).

16.03.2017

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Expediente imprensa 09jan 2017-01