Governador Camilo Santana assina isenção de ICMS que beneficia 490 taxistas

17 de março de 2017 # # # #

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A medida beneficia 490 taxistas que venceram o processo licitatório da Prefeitura de Fortaleza realizado em 2014 para a compra de novos carros

WEB 170317 ICMS TAXISTAS MG 5749O governador Camilo Santana assinou, na manhã desta sexta-feira (17), no Palácio da Abolição, a Mensagem que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de veículos por taxistas. A medida beneficia 490 taxistas que venceram o processo licitatório da Prefeitura de Fortaleza realizado em 2014 para a compra de novos carros. O valor, em torno de R$ 3,8 milhões, será ressarcido logo após aprovação na Assembleia Legislativa. O documento será encaminhado imediatamente à Casa para votação.

“Estamos vivendo um momento difícil na economia. É a pior crise dos últimos anos e prejudica, principalmente, as pessoas. Para os taxistas, diminui o número de passageiros, aumentam os custos. Há algum tempo já me cobravam a isenção do ICMS, pedi paciência, mas chegou o momento. Com muito esforço, nosso governo tem conseguido manter o nível de investimentos, WEB 170317 ICMS TAXISTAS MG 5834sem trazer prejuízos. Nesse gesto, vamos devolver os recursos que 490 taxistas já pagaram. É um reconhecimento pelo trabalho de vocês para o povo cearense. Temos que trabalhar sempre na perspectiva que o Ceará cresça e isso vale para o setor de vocês, do transporte, tão importante para todos”, disse o chefe do Executivo.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que, mesmo com a isenção do imposto, o retorno através do trabalho exercido pela categoria é vantajoso para o Estado. “É importante para fomentar e dar condições de trabalho a uma categoria que tanto move a economia cearense. Quando um carro novo é adquirido seguindo o edital da licitação da Prefeitura, o carro vem de fora, e uma parte do imposto fica no Ceará. Esse valor, que varia de acordo com o carro, WEB 170317 ICMS TAXISTAS MG 5746logo que a Mensagem for aprovada na Assembleia Legislativa, a Sefaz vai depositar na conta de cada um. Para dar maior competitividade a essa categoria que movimenta não só os turistas, mas o povo cearense, é essencial darmos esse prestígio. São R$ 3,8 milhões só nessa licitação, lembrando que foi feita outra isenção lá em 2009″, disse.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, afirmou que o Governo do Ceará tem mantido uma parceria produtiva na busca por benefícios legais. “Hoje é um dia importante para os taxistas de Fortaleza. Num momento de sensibilidade, no atual cenário econômico e vendo a dificuldade dos taxistas, o governador Camilo firma esse compromisso. Sinaliza uma responsabilidade com a lei, expressa no serviço licitado, para quem paga tributos. Em todos os momentos, o Governo foi solidário com as ações da Prefeitura e agora, em compromisso com a legalidade, assina esse benefício. Estamos realizando um estudo para, até junho, lançarmos um novo certame licitatório para aumentar ainda mais o número de vagas”, disse.

WEB MVS2278Beneficiados pelo incentivo, taxistas comemoraram o benefício. É o caso de Francisco Carlos da Silva, 56, taxista há 12 anos, que entende que “a isenção da compra dos veículos para os taxistas é uma das coisas mais importantes, porque com um veículo melhor, eles podem oferecer mais segurança e conforto para os passageiros. Com essa isenção, o taxista vai poder escolher com mais carinho o seu local de trabalho, a sua empresa sobre rodas. Com essa possibilidade, vou poder dizer para os clientes, os passageiros, que eles serão bem recebidos”, afirmou.

WEB MVS2285Taxista há 21 anos, Antônio Luiz da Silva recebe o benefício com entusiasmo. “Para a gente que é taxista, o benefício dessa isenção é grande demais porque é um imposto a menos. Com certeza uma conquista para muitos taxistas que entrarão e que ainda estão na praça”, explica.

Isenção realizada em 2009

No ano de 2009, 320 veículos receberam essa isenção. O tratamento foi concedido através da Lei 14.509. Na ocasião, a medida foi considerada “de caráter extra fiscal do ICMS”. A ideia era também ampliar a oferta de vagas de taxistas na Capital.

A Mensagem do Governo explica que o ICMS pode ser utilizado como “potente ferramenta que visa alcançar fins diversos, que não a mera arrecadação, como o caráter social da medida”, levando-se em consideração que, para o taxista, o veículo é sua própria ferramenta de trabalho e, dessa forma, a tributação incidente nas aquisições desse bem pode configurar em verdadeiro obstáculo ao exercício de suas atividades.

17.03.2017

Thiago Sampaio
Repórter / Célula de reportagem

Fotos: Carlos Gibaja e Marcos Studart

Expediente imprensa 09jan 2017-01