Política de Resíduos Sólidos do Estado é apresentada em evento na CDL

3 de abril de 2017 # # # # # # # #

O secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, participou nesta tarde (3), do 4º Seminário sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, em Fortaleza. Em seu segundo ano de participação no evento, Bruno tratou sobre os Investimentos Públicos na área, discutidos na mesa redonda que trouxe, além da Sema, a Seuma, o Consórcio de Sobral, a Secretaria das Cidades e o Ministério Público.

O secretário falou sobre o Programa de Resíduos Sólidos elaborado nesta gestão, dentro do Ceará Sustentável, cujo objetivo é reduzir os impactos negativos da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente. Também discorreu sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, elaborado pela Sema e publicado no ano de 2016.

Apresentou ao público os 11 planos de Gestão Regionalizada de Resíduos Sólidos, contemplando os 184 municípios do Estado. No que se refere à coleta seletiva, 92 municípios cearenses se beneficiarão com a entrega de equipamentos e organização dos catadores. Para subsidiar tecnicamente a erradicação dos lixões, a Sema irá elaborar 81 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas por Lixões.

Tratou sobre a logística reversa, que estará regulamentada no estado por meio de Resolução Coema, iniciando pelas embalagens vazias de agrotóxico. Juntamente com a Secretaria das Cidades, encontram-se em fase de implementação, as ações de gestão integrada de resíduos na forma consorciada, para as regiões do Sertão Norte, Litoral leste e Médio Jaguaribe, contemplando 28 municípios.

O Governo do Ceará tem investido para melhorar a gestão dos resíduos no Ceará, a exemplo do decreto governamental que reduziu o ICMS da indústria da reciclagem de 17 para 7%, certificando os produtos oriundos de material de reciclagem. Ainda neste sentido, em 2007 o Estado criou também por meio de decreto, o ICMS Sócio Ambiental, que estabeleceu indicador de sustentabilidade ambiental com foco na política de resíduos sólidos para destinação de 2% deste.

03.04.2017

Demétrio Andrade
Jornalista
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@demetrioandrade
/DemetrioFarias

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