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[Aviso de Pauta] Governador assina decreto de desapropriação de áreas públicas da Fazenda Uruanan neste domingo (23)

21 de abril de 2017 - 08:04 #Ceará #Chorozinho #fazenda uruanan #governador camilo santana #governo do estado do ceará #MST

O objetivo do decreto, que é uma parceria entre o Governo do Ceará e a Cione, é o melhoramento dos centros populacionais da Fazenda, permitindo a restauração das infraestruturas já existentes

O governador Camilo Santana vai assinar no próximo domingo (23) o decreto que determina a desapropriação das áreas públicas da Fazenda Uruanan, em Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza. A solenidade acontece na área da antiga fábrica da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione) e contará com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira.

O decreto é o pontapé inicial daquela que será a maior desapropriação da história do Ceará, fazendo parte do maior programa de regularização fundiária do Brasil. Aproximadamente 1.400 famílias, que residem em 390 residências, serão atendidas com a desapropriação de áreas comuns, como: escola, creche, postos de saúde, praças e ruas.

A área que será desapropriada após o decreto equivale a 1,8059 hectares e é composto por, além da terra nua, benfeitorias como casas, edificações, casa paroquial, duas cisternas, calçamentos, praça, quadras, escola, auditório, arquibancada, banheiros e cantinas. A desapropriação foi fundamentada através da lei de utilidade pública.

O valor investido na desapropriação é de R$ 2.144.374,93, sendo R$ 2.092,17 de área de terra nua e R$ 2.142.282,76 para edificações e benfeitorias já existentes no local.
Serviço

Assinatura do decreto de desapropriação de área pública da Fazendo Uruanan

Data: 23/04/2017
Horário: 12h30
Local: Área da antiga fábrica da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione)