Saúde e Educação: Governo do Ceará concede benefícios a servidores

4 de maio de 2017 # # # #

Gisele Dutra Assessora / Comunicação Institucional

Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (4), duas mensagens do Executivo que garantem os benefícios pleiteados por servidores das duas pastas

O Governo do Ceará vai conceder benefícios para servidores da Educação e da Saúde. Ambas as conquistas são demandas das categorias: uma prevê pagamento de gratificação por desempenho para setores da Secretaria da Educação e a outra garante auxílio-alimentação a profissionais de saúde que vierem a ultrapassar a carga horária regular. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (4), pelos deputados estaduais, e passa a valer após sanção do governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Tivemos, hoje, na Assembleia Legislativa a aprovação de uma gratificação para servidores da Seduc, das Credes regionais e das escolas. É uma promessa do governador Camilo Santana que agora está sendo cumprida e vai beneficiar profissionais da área administrativa, alguns da área de merendeira, serviços gerais, pessoas que contribuem muito para o dia a dia da escola e da Secretaria”, ressaltou o secretário da Educação, Idilvan Alencar.

A mensagem do Executivo destinada à Seduc institui a gratificação de desempenho de atividades aos servidores de grupos ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS). A gratificação de R$ 239 será atualizada na mesma data e pelo mesmo índice de revisão geral dos servidores públicos do Estado.

A lei prevê ainda que o servidor não perca a gratificação em caso de afastamentos considerados como de efetivo exercício e no de cessões para outros órgãos ou entidades da administração. A medida garante ainda que a gratificação não seja contabilizada para compor a remuneração mínima dos servidores públicos. Idilvan Alencar lembrou ainda que esse valor é retroativo. “Além disso, essa gratificação, quando obedece às regras previdenciárias, é incorporada à aposentadoria. É uma luta antiga dessa classe e para a gente é uma alegria e satisfação poder ter esse valor incorporado”.

Saúde

A proposta aprovada para a saúde concede o valor integral de auxílio-alimentação a servidores que tenham carga horária inferior a 40 horas semanais, no mês em que forem convocados para prestar jornada extraordinária de serviço, que venha a atingir 160 horas semanais.

Para o secretário da Saúde, Henrique Javi, a concessão do benefício representa o reconhecimento à relevância desse grupo que ficaria excluído desse importante benefício. “O governador Camilo está reconhecendo o trabalho do grupo de servidores dentro da Secretaria da Saúde, que têm a menor base remuneratória entre todos eles. A maioria é de servidores de nível médio que têm uma restrição de carga horária e perderiam o acesso a um importante benefício, que é auxílio alimentação. Justamente por trabalharem em cargas horárias excepcionais, tiveram através dessa legislação o acesso garantido a esse benefício”.

A medida beneficia os profissionais em exercício nas unidades hospitalares e assistenciais vinculadas à Secretaria da saúde e inclui serviços acrescidos à carga horária regular do cargo ou função, inclusive prestada sob regime de plantão. O vale-alimentação será expedido pelo gestor responsável pelo mês subsequente, com exceção apenas dos órgãos que possuem restaurante que forneça alimentação gratuita.