Governo do Ceará investe mais de R$ 2 milhões em políticas sobre drogas

26 de maio de 2017 # # #

Giselle Dutra Assessora / Comunicação Institucional

Lei que autoriza parcerias com entidades selecionadas por chamamento público foi aprovada nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa.

O Governo do Ceará vai investir R$ 2.193.000,00 em políticas preventivas e efetivas sobre drogas. A lei que autoriza a medida foi aprovada nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador Camilo Santana. “Vamos aperfeiçoar e ampliar os programas e serviços de atendimento, de educação continuada dos profissionais da área, da execução das ações voltadas para a construção de uma política estadual de enfrentamento da complexa problemática do uso ou abuso de substâncias químicas”, destacou o governador.

A medida consiste em ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários e dependentes químicos. A execução será realizada pela Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas (SPD) em parceria com Organizações da Sociedade Civil. “Vamos construir a possibilidade de uma sociedade justa, pacífica e igualitária para todos e todas, de acordo com o Plano de Governo, estruturado, especialmente, no Ceará Pacífico. Para a eficácia de uma política sobre drogas, é preciso convergir diversas práticas e saberes”, acrescentou Camilo Santana.

Por meio da sensibilização e capacitação, a ação pública tem o objetivo ainda de implantar uma rede para promover a articulação e integração entre as diferentes esferas governamentais e a participação efetiva de familiares e da sociedade civil. “Buscamos ampliar as ações de alcance coletivo para a construção de uma vida digna para todos os cearenses. É preciso compreender o fenômeno do uso de drogas de modo integrado, tirando o foco somente no usuário. Também é importante que as intervenções individuais sejam de forma digna, com possibilidades amplas de reinserção social”, afirmou Camilo.

Para a liberação de recursos, serão assinados Termos de Colaboração ou Termos de Fomento que fixarão os valores repassados a cada entidade, de acordo com o plano de trabalho, observado o limite total. As ações são baseadas na lei federal nº 13.019/2014 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado.

Ações da SPD

A SPD possui uma programação orçamentária para o ano de 2017 de R$ 6,2 milhões, dos quais R$ 2,1 milhões serão destinados às parcerias. De acordo com a titular da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, Aline Bezerra Câncio, a SPD já realiza cerca de 30 mil atendimentos. “Temos o objetivo de captar a atenção dessas pessoas. Nós tratamos com um público que sofre muito preconceito”.

Ela acrescenta que será intensificado o projeto juventude em ação, envolvendo toda a comunidade, alunos professores e pais. “Vamos inserir também a prevenção ao uso de drogas no ensino fundamental I e II fortalecendo o vínculo do estudante com a família e os amigos. O programa é baseado no da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas”, explicou a secretária.

Outros investimentos previstos são para o programa Fortalecendo a minha comunidade, quando a SPD atua em parceria com associações na prevenção, e o programa Corre para a Vida. Este atende os usuários de droga em situação de rua em um contêiner, onde recebem banho e produtos de higiene, entre outras interações.