Papel da Casa: Governo do Ceará regulariza imóveis de mais de 1.400 famílias em Fortaleza

27 de maio de 2017 # # #

André Victor Rodrigues Repórter / Célula de Reportagem Fotos: Tiago Stille e Carlos Gibaja / Governo do Ceará

O sonho de ter regularizado o próprio imóvel se tornou realidade na vida de muitos fortalezenses neste sábado (27). Em solenidade realizada no Ginásio da Parangaba, o governador Camilo Santana entregou o Papel da Casa para 1.425 famílias cearenses. Ação do Governo do Ceará, por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag) e Cidades, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça, a iniciativa beneficia residentes na Capital com escrituras devidamente registradas dos imóveis adquiridos à Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).

Através do Papel da Casa, foi possível a regularização dos imóveis mediante as isenções e remissões de créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas de cartórios. Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6.500,00 para aproximadamente R$ 500,00. O programa cumpre a Lei de Regularização Fundiária Urbana.

Camilo Santana destacou que a iniciativa surgiu quando foi constatado que quase 80% dos imóveis rurais não tinham registro. Lançado em agosto de 2013, o programa objetiva atender 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais.

“Essa ação conjunta visa registrar todos os empreendimentos habitacionais de Fortaleza, onde pessoas até hoje não receberam o documento de sua propriedade, apartamento ou casa, mesmo depois de 20 e até 30 anos. A meta é regularizar quase 24 mil imóveis em Fortaleza. Nós entregamos hoje mais de 1.400, ultrapassando mais de 4 mil entregues no total. Queremos dar a segurança que os imóveis são da família e garanti-las todos os direitos sobre sua propriedade”, afirmou o governador.

Acompanharam o chefe do Executivo no evento os deputados estaduais Fernando Hugo e Walter Cavalcante, o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Jr, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, o titular da Secretaria Municipal do Governo em Fortaleza, Samuel Dias, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Paulo Airton, a liquidante da Cohab, Vilani Pinheiro, e os vereadores de Fortaleza Acrísio Sena, Eliana Gomes, Eron, Eloy, Bá, Dummar e Raimundo Filho.

Representando o prefeito Roberto Cláudio, o secretário Samuel Dias enfatizou o compromisso da gestão na Capital em apoiar as ações do Governo do Ceará voltadas à habitação. “É fundamental essa ação do governo para as famílias no Ceará. Quero dizer que a Prefeitura de Fortaleza está junto com o Governo do Estado para dar ainda mais agilidade ao Papel da Casa. Nossa expectativa é que 60 mil sejam contemplados ainda esse ano”, pontuou.

Documentação assegurada

O aposentado Antonio Pires de Lima, 78, agora guarda consigo a tranquilidade de ter todos os comprovantes de que é detentor de seu imóvel. Morador do bairro Conjunto Esperança, ele esperava há quatro anos pelo título. “Estou mais tranquilo agora, porque a gente pode fazer o que bem entender com a casa. Ninguém pode dizer que é dono, porque tá tudo lá. Essa ação do governo foi muito boa, porque muita gente precisa”, contou.

Gorete de Almeida, 70, foi uma das centenas de donas de casa que celebraram o recebimento da regularização do lar. Ela reforça que a família agora tem uma herança para as futuras gerações, com toda a segurança de pertencimento sobre o terreno. “Agora a gente pode passar pra frente, reformar, mudar o que for, sem problema e com os documentos em dia, tudo direitinho”, sorriu.

No Estado

O Governo do Ceará, através da secretaria das Cidades, atua no processo de regularização fundiária de 10.789 unidades habitacionais nos municípios de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte.

Por meio do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), a Secretaria das Cidades investe R$ 4.418.708,48 na regularização fundiária de residências nos bairros Conjunto Palmeiras (Fortaleza), Pedrinhas (Juazeiro do Norte) e Cidade José Euclides Ferreira Gomes (Sobral), os recursos são oriundos Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

O processo já foi iniciado com as visitas às famílias beneficiadas e com a execução dos levantamentos topográficos georreferenciados. Na fase atual estão sendo validados e fiscalizados pelo Ideci os trabalhos já executados. Após esse processo, a empresa contratada será responsável pelo levantamento cartográfico e socioeconômico da área, que possibilitará a emissão cartorial do “papel da casa” com a confecção dos títulos. A previsão de conclusão é para o final de 2017.