Políticas sobre Drogas: Cipod realiza primeira reunião itinerante

14 de junho de 2017 # #

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Conselheiros avaliam projeto de lei sobre redução de danos

A primeira reunião mensal itinerante do Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) foi realizada na manhã desta quarta-feira (14), no Campos da Igreja Batista Central (IBC), no bairro Ancuri, em Fortaleza. O encontro foi coordenado pela secretária Especial de Políticas sobre Drogas, Aline Bezerra Câncio, que preside o colegiado.

A ideia de abdicar de local fixo para a reunião mensal do Cipod surgiu como forma de ampliar a participação e o envolvimento das diversas organizações nas atividades do colegiado, bem como conhecer in loco o trabalho desenvolvido pelos integrantes do Conselho no âmbito das políticas sobre drogas.

Um dos principais temas em pauta na reunião foi o projeto de lei, criado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Juventude (Cojuv) do Governo do Ceará, que obriga a contratação de equipe de redução de danos pelas empresas produtoras de eventos que realizam festas na modalidade open bar no Estado do Ceará.

A apresentação do projeto de lei foi realizada pelo titular da Cojuv, Davi Barros. Segundo ele, o objetivo é a realização de abordagens educativas nos eventos por parte dos redutores de danos, com a oferta de orientações ao público acerca dos riscos do uso indiscriminado de álcool e outras drogas; além da redução dos efeitos problemáticos gerados pelo consumo exagerado.

Os profissionais que atuariam nas festas open bar seriam formados em curso de redução de danos e abordagens por parte da Escola de Saúde Pública (ESP) e Universidade Estadual do Ceará (Uece), em parceria com a Cojuv e a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD). A atividade seria pioneira no Ceará. O trabalho de orientação e redução de danos já vem sendo viabilizado por alguns promotores de eventos no Estado e apresenta comprovada eficácia.

Na ocasião, os conselheiros presentes se mostraram favoráveis à proposta formulada pela Cojuv. O apoio ao projeto de lei será formalizado por parte do Cipod a tempo da aprovação pelo governador Camilo Santana e encaminhamento para análise e aprovação por parte da Assembleia Legislativa.

A programação da III Semana Estadual de Políticas sobre Drogas, prevista para o período de 19 a 26 deste mês, foi outro ponto da 16ª reunião ordinária do Cipod. Já está definida a realização da tradicional Ação de Cidadania e Saúde. Será uma manhã de prestação de serviços, orientação e encaminhamentos, além de diversas atividades artístico-culturais, que ocorrerá na Praça Gustavo Barroso (Praça do Liceu do Ceará), junto à sede da SPD.

Também serão realizadas atividades de orientação em terminais de ônibus e shoppings de Fortaleza. Além disso, a SPD contará com o apoio da Assembleia Legislativa para a promoção de uma tarde de palestras e debates sobre drogas, com a participação de personalidades locais com notório conhecimento sobre prevenção. Os detalhes finais de toda a programação ainda estão sendo definidos.

Ainda na reunião foram abordados os seguintes temas: formação de grupo de trabalho (GT) para a elaboração do Plano Integrado de Ações Governamentais para Políticas sobre Drogas, alinhamento de visitas aos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em cada território.

O Cipod tem como principal objetivo fortalecer o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas, construindo uma rede de iniciativas para conter o avanço das drogas no Ceará. O conselho é composto por representantes de secretarias estaduais, organizações não governamentais e entidades religiosas e estudantis do Ceará, tendo caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva.