Semana da Diversidade: Nome social nos boletins de ocorrência é validado em todo Estado

28 de junho de 2017 # # #

Gabinete do Governador Ana Carolina Carvalho Jornalista 3133 - 3717 / 3718 Foto: Max Marduque / Governo do Ceará

Representantes da sociedade civil, de entidades não governamentais e de secretarias de Governo estiveram presentes no ato que implantou o uso do nome social no boletim de ocorrência

O Dia Mundial do Orgulho LGBT, celebrado neste dia 28 de junho, foi marcado pelo ato que garante a obrigatoriedade em todo o Ceará do registro do nome social nos boletins de ocorrência para a população LGBT. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e é fruto de parceria da pasta com a Coordenadoria Especial de Politicas Públicas para LGBT, do Gabinete do Governador.

O coordenador Especial de Politicas Públicas para LGBT, Narciso Júnior, destaca que o ato foi pensado para o 28 de junho como forma de dar destaque à conquista histórica. “Essa ação marca o dia internacional da população LGBT. Estamos contentes com as conquistas, sabemos que muito ainda há para conquistar, mas esse já é mais um passo na afirmação das políticas públicas”, celebrou.

O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, destacou a importância das ações da semana da diversidade e reafirmou o compromisso de permanecer construindo ações para a garantia dos direitos da população LGBT. “O público LGBT é responsabilidade nossa, como qualquer cidadão. Sabemos das violações sofridas. É necessário sim um tratamento diferenciado. O registo do nome social nos BO’s é a primeira de muitos ajustes que virão para firmar o compromisso da Secretaria e do Estado com essa pauta”, assegurou.

Um Grupo de Trabalho será instituído, em breve, para formalizar medidas que minimizem as violações de direitos LGBT – as primeiras tratativas já começaram. “No GT discutimos muitos temas que precisamos incluir nas pautas diárias. Essa articulação com a SSPDS e outras secretarias do Estado vão nos auxiliar para garantir direitos’, declara Narciso Júnior.

A programação da semana da diversidade vai até 8 de julho.