Lei de Acesso à Informação: Governo reúne personalidades do segmento para celebrar cinco anos da lei estadual

4 de julho de 2017 #

Caio Faheina Repórter / Célula de Reportagem Fotos: Marcos Studart / Governo do Ceará

Além da cerimônia de comemoração, o encontro promoveu debate sobre os novos modos de relacionamento com o cidadão. O ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, foi um dos palestrantes

Em evento de celebração dos cinco anos de vigência da Lei Estadual de Acesso à Informação, ouvidores de órgãos do Governo do Ceará e representantes do segmento se reuniram nesta terça-feira (4), no Palácio da Abolição, para discutir o protagonismo da transparência nos serviços prestados pelo Estado. Além disso, o encontro permitiu o compartilhamento de experiências nos âmbitos municipal e federal, e da apresentação do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão – projeto da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e da empresa Caiena Tecnologia e Design.

O debate foi liderado pelo ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão; pela especialista em Ouvidoria e ex-ouvidora-geral da Defensoria Pública de São Paulo, Luciana Zaffalon; e pelo especialista em temas relacionados às áreas de transparência pública, acesso à informação e accountability, Fabiano Angélico. O diálogo foi mediado pelo coordenador-geral da empresa Caiena Tecnologia e Design, Nilson Oliveira.

Presente na solenidade, o secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, comentou sobre o atual momento político-econômico que o Brasil enfrenta, e enfatizou que “vivemos uma era de ruptura da privacidade, algo que era considerado sagrado”. De acordo com o secretário, um dos aspectos fundamentais em relação à transparência é o combate à corrupção, algo que está, segundo ele, sendo intensificado na atual gestão do Executivo.

“Aqui no estado do Ceará temos buscado fazer com que a transparência, de fato, perpasse todas as atividades, órgãos e setores. Temos trabalhado para que nosso Estado seja um estado diferente do restante da nação; para que o Ceará se coloque na vanguarda, reduzindo desigualdade e gerando desenvolvimento sustentável”, afirmou Batista.

Ele lembrou, ainda, que o Ceará ficou em primeiro lugar na 3° edição da Escala Brasil Transparente, ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados e municípios, divulgada em maio último pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

Ceará transparente

Segundo aponta o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá, o Governo do Ceará tem feito esforços no processo de divulgação de informações. Jucá elenca três sistemas imprescindíveis nesse procedimento: Portal da Transparência, Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão e o Sistema de Ouvidoria. “Esses três sistemas permitem dar ao cidadão uma maior transparência, além de colocar o Ceará nas maiores colocações do segmento já obtidas. Isso é o futuro da gestão pública. Quanto mais transparente, mais a gestão pública pode se equilibrar e servir o cidadão”, ensinou.

Um dos palestrantes da cerimônia, o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Muniz, avaliou que o Ceará tem crescido no que tange à transparência e ao relacionamento com o cidadão. Segundo o auditor fiscal, esse desenvolvimento aproxima o Estado do cidadão, fazendo com que os gestores prestem contas com a sociedade, além de estimular a população na formulação de políticas públicas. “Há, nesse momento do Governo do Ceará, um trabalho de aprimoramento desse relacionamento com o cidadão, fazendo com que o Estado também possa se apropriar dessas preocupações, das sugestões e reclamações, pra formulação de suas políticas”, disse.

Para o ex-ministro, o desenvolvimento do novo Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão do Ceará está indo no caminho certo. “Fazendo com que a plataforma seja mais amigável, menos burocrática e mais cidadã”, avaliou.