Sefaz anuncia terceira operação “Cartão de Crédito”

11 de julho de 2017 # #

A Secretaria da Fazenda anuncia em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (12), às 11 horas, na sede da Sefaz, os detalhes da terceira operação “Cartão de Crédito”. Na ocasião, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, anuncia a diferença nos valores das vendas a crédito e a débito das empresas e o informado ao fisco pelas operadoras de cartão, bem como os 34 segmentos onde essa diferença apresenta-se mais expressiva. As diferenças foram constatadas no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016.

A operação cartão de crédito é respaldada pela Lei estadual n 13.975, de 14 de setembro de 2007, que obriga todas as operadoras de cartão de crédito a fornecer à Fazenda Estadual as informações de venda por pessoa jurídica.

As empresas identificadas na operação terão até o dia 31 de julho para recolher, espontaneamente, o valor do ICMS relativo à diferença identificada. Caso o débito não seja regularizado, a Sefaz dará início a procedimentos fiscais, dentre eles fiscalização para o devido lançamento do crédito tributário, perda de credenciamento, além de outras medidas cabíveis.

Outras informações:
Ascom/Sefaz
Fernanda Teles
991315115/31019480
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