Seinfra define modelo para transferência do parque de tancagem para o Pecém

19 de julho de 2017 - 16:52 #Mucuripe #Pecém #Porto do Pecém #seinfra

A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), após realizar trabalhos técnicos e administrativos, definiu o modelo para viabilizar o Projeto de transferência do parque de tancagem de combustíveis do Mucuripe, em Fortaleza, para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante. “A mudança leva em consideração a preservação do meio ambiente e, principalmente, a segurança da população que vive no entorno da área, onde já foram registradas ocorrências de acidentes por conta da atividade”, destaca o secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes.

O Governo do Ceará tenta, desde 2003, transferir as atividades de carga, descarga, estocagem e distribuição de combustíveis derivados de petróleo do Mucuripe para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Os motivos para essa mudança são, além das já citadas inadequadas condições ambientais e de segurança para a população que reside no entorno do Porto do Mucuripe, a questão operacional, o que, consequentemente, traz, para o Estado do Ceará, desvantagens na competitividade do mercado de combustíveis, em virtude da limitada capacidade espacial das operações naquele Porto.

Para viabilizar a transferência, a Seinfra e a Cearáportos deram início ao processo para seleção de um parceiro privado, que deverá ter experiência comprovada nesse tipo de operação, devendo apresentar um Modelo de Negócio atrativo. A minuta do Edital da chamada pública estará disponível ainda hoje, 19 de julho, nos sites da Seinfra (www.seinfra.ce.gov.br) e da Cearáportos (www.cearaportos.ce.gov.br). Uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a execução do Projeto será constituída pela Cearáportos com a empresa ou as empresas selecionada(s) (quando em consórcio). Uma vez constituída, a SPE ficará responsável pelas atividades de planejamento e implantação – buscando realizá-las de forma gradual, a fim de evitar a descontinuidade da atual distribuição de combustíveis para o Ceará – bem como, pelas atividades de operação e manutenção do Projeto. As operações possibilitarão a carga e descarga de navios até os tanques do operador do terminal aquaviário, ou diretamente para os tanques das bases das empresas que atuam na distribuição de combustíveis.

Os procedimentos da chamada pública serão discutidos por meio de Audiência Pública, a ser realizada no dia 02 de agosto, às 10h, no Auditório do Bloco de Utilidades e Serviços da Cearáportos, no Porto do Pecém. Na oportunidade, também serão apresentadas as características técnicas, mercadológicas e operacionais do projeto e levantados subsídios para as tratativas futuras com investidores, importadores, exportadores, distribuidores e demais interessados.

Transferência da tancagem

As medidas adotadas pela Seinfra atendem ao Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo Ministério Público Estadual e assinado pelo Governo do Estado, em novembro de 2016. O TAC define ações, responsabilidades e prazos para a implantação de infraestruturas que possibilitem que as operações com carga, descarga, estocagem e distribuição de combustíveis e gases derivados de petróleo sejam efetuadas no CIPP.

SERVIÇO
Audiência Pública para discussão do projeto de transferência do parque de tancagem
Local: Auditório do Bloco de Utilidades e Serviços da CEARÁPORTOS – Esplanada do
Pecém, s/n, São Gonçalo do Amarante.
Data: 02/08/2017 (quarta-feira)
Hora: 10h

Acesse aqui a minuta do Edital da chamada pública