AL aprova mensagem de lei do Governo do Ceará que beneficia servidores da Perícia Forense

20 de julho de 2017 # # # #

Kélia Jácome Coordenadora de Comunicação, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Governo do Estado do Ceará, (85) 3101.6517 e 98766.0028

O projeto de lei do Governo do Ceará, que reestrutura a carreira de servidores da Perícia Forense (Pefoce), foi aprovada na Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira (20). Com a chamada descompressão das carreiras e cargos, o Estado promoveu a divisão das carreiras do subgrupo em classe e níveis, permitindo a mobilidade do profissional dentro da carreira, com ganho real à medida que for ascendendo de nível ou classe. A proposta do Executivo foi enviada no dia 07 de junho para aprovação e entrará em vigor após a sanção do governador Camilo Santana.

O subgrupo criado no novo plano de cargos e carreiras integrará servidores ocupantes dos cargos ou exercentes das funções de perito criminal adjunto, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.

A iniciativa reitera as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo no combate à criminalidade em todo o estado, em especial, na valorização dos agentes que trabalham na área de segurança pública. Medidas que integram tanto o aspecto funcional quanto a melhora das condições de trabalho e ganhos reais na remuneração.

“A aprovação da mensagem efetiva a melhoria dos salários iniciais e finais, referentes às carreiras e cargos dos profissionais da Pefoce, além de corrigir a distinção entre as remunerações dos médicos legistas, em detrimento dos peritos legistas e também criminais. Ou seja, todos voltam a ter salários iguais, como já ocorre em outros Estados brasileiros”, ressaltou o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. “Mais uma vez o governador Camilo Santana demonstra toda a valorização e priorização da Segurança Pública do Estado”, disse o gestor.

Já para o Perito Geral, Ricardo Macedo, “foi um marco, ou seja, um passo para as grandes conquistas da Perícia Forense. Visto que mesmo diante da atual situação econômica, o Governo do Estado demonstra preocupação em melhorar as condições de remuneração das categorias da Pefoce”, concluiu.