Audiência Pública discute procedimentos para transferência do parque de tancagem para o Pecém

1 de agosto de 2017 # # #

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A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e a Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) realizam, nesta quarta-feira (2), audiência pública para definir os procedimentos da chamada pública que irá selecionar o parceiro privado que participará do projeto de transferência do parque de tancagem de combustíveis do Mucuripe, em Fortaleza, para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A audiência acontecerá às 10 horas, no Auditório do Bloco de Utilidades e Serviços da Cearáportos, no Porto do Pecém.

Durante a audiência pública, serão apresentadas as características técnicas, mercadológicas e operacionais do projeto de transferência do parque de tancagem de combustíveis e levantados subsídios para as tratativas futuras com investidores, importadores, exportadores, distribuidores e demais interessados.

De acordo com a minuta do Edital da chamada pública, a empresa ou o consórcio interessado em executar o projeto, por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a Cearáportos, deverá ter experiência comprovada nesse tipo de operação, devendo apresentar um Modelo de Negócio atrativo. A minuta já está disponível para consulta nos sites da Seinfra (www.seinfra.ce.gov.br) e da Cearáportos (www.cearaportos.ce.gov.br). Uma vez constituída, a SPE ficará responsável pelas obras e operação que vão possibilitar a carga e descarga de navios até os tanques do operador do terminal aquaviário, ou diretamente para os tanques das bases das empresas que atuam na distribuição de combustíveis.

As medidas adotadas pela Seinfra atendem ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Estadual e assinado pelo Governo do Ceará em novembro de 2016. O TAC define ações, responsabilidades e prazos para a implantação de infraestruturas que possibilitem as operações com carga, descarga, estocagem e distribuição de combustíveis e gases derivados de petróleo no CIPP.

Serviço
Audiência Pública para discussão do projeto de transferência do parque de tancagem
Local: Auditório do Bloco de Utilidades e Serviços da CEARÁPORTOS – Esplanada do Pecém, s/n, São Gonçalo do Amarante.
Data: 02/08/2017 (quarta-feira)
Hora: 10h

01.08.2017