CE Pacífico: Inauguração da Decap e da Vara Única de Audiências de Custódia aproxima trabalho policial e judiciário

7 de agosto de 2017 # # # # #

André Victor Rodrigues - Repórter / Célula de Reportagem
Fotos: Marcos Studart / Governo do Ceará

Um passo importante para otimizar processos e flagrantes, interligando as estruturas da Polícia Civil e do Poder Judiciário. Seguindo esta proposta, nesta segunda-feira (7), foram inauguradas em Fortaleza, pelo Governo do Ceará e pelo Tribunal de Justiça do Ceará, a nova Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e a Vara Única e Privativa de Audiências de Custódia. O governador Camilo Santana participou da entrega do equipamento, acompanhado do presidente do TJCE, desembargador Francisco Gladyson Pontes, da vice-governadora Izolda Cela, que coordena o Pacto por um Ceará Pacífico, e de autoridades do Governo e Sistema Judiciário.

O novo espaço será partilhado entre a atuação da Polícia Civil e atividades do Poder Judiciário, por meio da Vara Única e Privativa de Audiências de Custódia, seguindo medidas que integram resolução do Pacto por um Ceará Pacífico e tornando mais rápidos os atendimentos jurídicos a presos encaminhados para a unidade. A Decap foi reformada, reequipada e ganhou uma estrutura mais moderna e acessível.

Camilo Santana enfatizou a agilidade e eficiência que a estrutura recém-inaugurada irá trazer para a Segurança Pública do Estado, além de reforçar o compromisso do Governo do Ceará com a oferta de melhores condições de trabalho para a polícia e integrantes do Poder Judiciário. “Isso aqui é fruto de uma pactuação nascida no Pacto por um Ceará Pacífico, parceria com o Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Defensoria, Ministério Público, OAB, para que nós pudéssemos encontrar em um só local essas instituições e os presos em flagrante, para participar das audiências de custódia. Nós vamos facilitar na diminuição de custos, diminuição no tempo de trabalho dos profissionais, deslocamento de presos. Essas atividades serão operacionalizadas de forma mais eficaz e inteligente”, explicou o governador.

Anteriormente, o prédio reformado era ocupado pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), hoje em ativa no Complexo de Delegacias Especializadas (Code). A reforma possibilitou ampliação do espaço e a criação de novos ambientes, como estacionamento, refeitório, sala de reunião, central de monitoramento, mais banheiros e xadrezes e um parlatório, destinado ao atendimento de advogados aos clientes – o que era solicitado pelos profissionais de defesa –, entre outros. Para o equipamento novo foram adquiridos mais computadores, móveis e outras ferramentas de trabalho. O valor do projeto, entre obra e compra de equipamentos, foi de mais R$ 2,5 milhões.

Titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa pontua que a logística conjunta na unidade entregue pelo Governo do Ceará servirá para melhor distribuição de policiais civis, que assumirão um foco maior para os inquéritos dentro de seu serviço. “Hoje temos em média 35 equipes de Polícia Civil transportando presos para audiências de custódia. No momento que a gente tem o preso aqui, e aqui mesmo ele participa de audiência onde está recolhido, a gente vai conseguir pegar essas 35 equipes diárias para trabalhar na investigação criminal. Então a gente ganha na qualidade da nossa investigação, ao invés de perder efetivo apenas com transporte de preso”, disse.

Acompanharam o chefe do Executivo durante visita ao equipamento o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, o desembargador do TJCE, Teodoro Silva Santos, o presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota, a defensora pública Geral do Estado, Mariana Lobo, o delegado da Delagacia de Capturas, Gustavo Pernambuco, os deputados estaduais Evandro Leitão, Tin Gomes e Jeová Mota, dentre outras autoridades e lideranças políticas do Estado.
 

Tempo das audiências

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o desembargador Francisco Gladyson projetou que, com a nova estrutura, o plano estadual é de reduzir o tempo de atendimento para audiências dos presos de cinco dias para 24 horas. “Toda a estrutura que funcionava no fórum foi transferida para cá, trazendo toda a expertise e competência dos profissionais. Será um trabalho feito de forma conjunta e capaz de melhorar em tempo e qualidade nas audiências”, disse.
 

Trabalho judiciário

A Vara Única Privativa de Audiências de Custódia foi inaugurada no dia 21 de agosto de 2015. Até o último dia 2 de agosto, foram autuados em flagrante delito 12.006 por meio da unidade judiciária – 7.136 com prisão preventiva decretada e 4.870 com liberações (soltos com liberdade provisória, prisões relaxadas e soltos para responder em liberdade). Titular da Vara, a juíza Marlúcia Bezerra fez discurso que exaltou a importância do trabalho especializado e concentrado para a resolução mais veloz de casos.

“Hoje, a inauguração desta nova sede da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza representa um significativo avanço na efetividade da prestação jurisdicional afeta a esta unidade judiciária”, afirmou.
 

Obra pensada

O superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Sílvio Gentil, ressaltou que o processo de adaptação do prédio para ampliação dos serviços foi feito com todo o cuidado de engenharia, como também elaborado para receber estrutura tecnológica capaz de garantir o funcionamento mais prático e ágil possível para o Judiciário na Segurança Pública.

“Aqui era um prédio antigo, de difícil adaptação. Mas fizemos uma reforma para prever segurança de todos os funcionários que vão trabalhar aqui no equipamento. Nós temos o pessoal do Tribunal de Justiça no andar superior, com as varas de custódia, e no andar inferior a delegacia. Temos também um setor de 16 celas, isoladas por sistemas de segurança modernos, justamente para dar melhores condições de trabalho a pessoas que vão frequentar o equipamento”, detalhou.

Com a reforma, o número de vagas para capturas também foi ampliado. Agora, a Decap tem estrutura suficiente para comportar 100 presos, com a construção de mais xadrezes. Os detentos encaminhados para a unidade não possuem perfil específico, sendo oriundos de qualquer ocorrência.