Sejus julga pedido de indenização de quatro anistiados políticos

21 de agosto de 2017 # # # #

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A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), realiza na próxima segunda-feira (21), às 15 horas, na sede da Sejus, sessão de julgamento de indenização de Francisco Alves Barbosa, Edilson Pinheiro Peixoto, Laureano Cardoso de Lima e José Valter da Silva, todos ex-presos políticos.

A sessão consiste na leitura do histórico de cada ex-preso, seguido de pedido de desculpas do Estado pelos transtornos causados durante a prisão no período da ditadura militar.

A Comissão trabalha com a tarefa de acolher e avaliar a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre 1961 e 1979, que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos do Estado do Ceará e sofrido comprometimentos físicos e psicológicos.

Os anistiados recebem, além da indenização, a retratação do Estado e reconhecimento dos danos causados, em respeito à história de cada um deles. Desde 2015, foram pagos R$ 490 mil em indenizações a ex-presos políticos. Ao todo, foram beneficiadas 270 pessoas.

Serão julgados os processos de:

JOSÉ WALTER DA SILVA. Integrava, em 1973, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Igreja Católica, núcleo de Poranga-Ce, quando foi preso pelo regime militar. Seus passos, antes da prisão, já vinham sendo monitorados, a exemplo dos demais componentes das CEBs no mesmo município. A prisão do grupo aconteceu durante uma reunião nas dependências da Igreja Matriz de Poranga. José Walter não estava nessa reunião, mas foi preso no mesmo dia, em Fortaleza, por fazer parte do grupo.

LAUREANO CARDOSO DE LIMA. Era agricultor e participante das atividades pastorais da Igreja Católica, também em Poranga-Ce. Teve suas atividades de evangelização consideradas “de cunho perigoso à sociedade” por sua atuação na pastoral e nas discussões sobre a situação do trabalho no campo. Foi preso pelo regime militar, junto a outros companheiros, na mesma reunião no município de Poranga, com demais companheiros.

EDILSON PINHEIRO PEIXOTO foi preso em 1971 e ficou recluso por mais de 60 dias, depois de várias tentativas das forças repressivas de prendê-lo. Era ligado ao PCdoB e foi torturado na sede da Polícia Federal (hoje Secultfor). Sua tortura teve o envolvimento de um personagem conhecido pelos presos políticos no Ceará, o delegado da Policia Civil, José Vieira da Mata Filho, conhecido como Maranguape.

FRANCISCO ALVES BARBOSA. O funcionário da REFFSA foi acusado de subversivo e foi preso em 1964 na saída do trabalho. Passou 90 dias preso sem que a família tivesse informações sobre ele.

A sessão será alusiva às comemorações dos 38 anos da Lei de Anistia de agosto de 1979. A Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6.683, promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante o regime militar de 1964.

Serviço:

Sessão de julgamento de requerimento de indenização de ex-presos políticos
Local: auditório do COPEN, sede da Secretaria da Justiça e Cidadania (Rua Tenente Benévolo, 1555)
Data: 21 de agosto
Horário: 15h