Aprovada Mensagem sobre seleção de gestores das escolas públicas estaduais

28 de setembro de 2017 # # # #

Julianna Sampaio - Assessoria de Comunicação da Seduc
julianna.sampaio@seduc.ce.gov.br
3101.3972

Foi aprovada, nesta quinta-feira (28), pela Assembleia Legislativa, a Mensagem n.º 8.147/17, do Governo do Ceará, que altera a lei n.º 13.513, de julho de 2004. A proposta trata da escolha e indicação dos integrantes dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino. Após a aprovação no Plenário, a matéria segue para sanção do governador Camilo Santana.

A matéria atualiza e aperfeiçoa a legislação pertinente ao processo de escolha e indicação dos integrantes do Núcleos Gestores das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, visando agilizar os procedimentos das seleções públicas, diminuindo o seu custo. Também se objetiva disciplinar, observando as particularidades, do processo de escolha dos gestores das Escolas Indígenas, Quilombolas, Escolas regulares em áreas de assentamento da Reforma Agrário e Escolas Famílias Agrícolas (EFA).

Segundo o projeto de lei, “os membros integrantes do núcleo gestor das escolas serão escolhidos através de processos seletivos, havendo a possibilidade de aproveitamento, no processo de seleção, de candidato que obtenha certificação conforme regulamentação em decreto”. Desta forma, o candidato já aprovado na primeira etapa de um processo seletivo anterior poderá participar da segunda etapa de uma nova seleção, desde que obtenha certificação.

Com relação às Escolas Indígenas, Escolas Quilombolas, Escolas regulares em áreas de assentamento da Reforma Agrário e Escolas Famílias Agrícolas (EFA), o provimento de cargos em comissão do núcleo gestor ocorrerá por seleção pública simplificada, sob a responsabilidade da Secretaria da Educação (Seduc), mediante avaliação da experiência e de competências específicas. Para a escolha de diretores destas escolas, serão realizadas eleições diretas e secretas junto à comunidade escolar, podendo participar apenas os candidatos aprovados na seleção pública específica.