Fundo Penitenciário: recursos serão destinados a aparelhamento do sistema e construção de unidade de segurança máxima

9 de outubro de 2017 # # # #

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A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado já encaminhou ao Departamento Penitenciário Nacional, setor do Ministério da Justiça responsável pela administração prisional, a projeção de gastos dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. O planejamento foi traçado, na última quinta-feira, durante reunião do Conselho Gestor do Fundo Penitenciário. Com o planejamento entregue, a Sejus aguarda para esta semana a liberação dos recursos. A secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, embarca, nesta segunda (9), para Brasília, para tentar agilizar a transferência do montante que cabe ao Ceará.

O Fundo Penitenciário, a ser liberado pelo Governo Federal, prevê um investimento de R$ 44 milhões no sistema penitenciário cearense. O planejamento traçado para a aplicação desses recursos prevê um total de R$ 31,9 milhões na construção de uma nova unidade e na reforma de outras unidades. Nesse montante, está incluindo o projeto de construção de uma unidade de segurança máxima, orçado em R$ 22 milhões. A nova unidade deve abrigar 168 internos e será a primeira unidade de segurança máxima do Estado.

Parte dos recursos enviados ao Ceará também devem ser investidos no aparelhamento das unidades e dos agentes penitenciários. A estimativa é que um total de R$ 8,8 milhões seja gasto com a aquisição de munição letal e não-letal, espargidores, algemas e armamento, entre outros. Esse montante também contempla a compra de mais de 20 veículos.

Outros R$ 4 milhões serão investidos na manutenção da unidade de segurança máxima, capacitação de agentes penitenciários e na manutenção dos equipamentos de tecnologia de segurança.

A titular da Sejus, Socorro França, destaca a importância de ter envolvido membros da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Assembleia Legislativa e Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) no Conselho Gestor. “Essa participação de membros externos à Sejus é fundamental para garantir a transparência do processo e ouvir outros públicos no que diz respeito ao sistema penitenciário. É um trabalho e uma responsabilidade compartilhados”, aponta Socorro.

Conselho Gestor

O Conselho Gestor do Fundo Penitenciário está previsto na lei que institui o Fundo Penitenciário do Ceará. Além de membros da Sejus, o Conselho prevê a presença de um membro da Sefaz, um membro da Assembleia Legislativa e um membro do Conselho Penitenciário. O Conselho é presidido pela secretária da Justiça e Cidadania.