STDS realiza Oficina Regionalizada do PETI em Jaguaribe

19 de outubro de 2017 # # # #

Assessoria de Comunicação e Eventos da STDS - Carlos Eugênio Saraiva
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Em continuidade à luta pela erradicação do trabalho infantil no Ceará, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) realiza nesta quinta e sexta-feira, respectivamente, 19 e 20 de outubro, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), do município de Jaguaribe, as oficinas Regionalizadas das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Ações semelhantes vêm ocorrendo desde agosto último, nas cidades onde esse tipo de infração ainda é cometida.

“Em meio a tantos retrocessos por qual passa o País, a exemplo do recente decreto presidencial que limita a fiscalização de situações de trabalhos precários, análogos à escravidão no País, essas oficinas são essenciais, pois atuam diretamente na formação de agentes comprometidos com a política de assistência social, na busca incessante de assegurar os direitos das nossas crianças e de combate ao trabalho infantil”, alerta Josbertini, que encerará as apresentações do período da manhã, nesta sexta-feira(20), no IFCE.

Ações incisivas

“Até o final de novembro teremos contemplado os 65 municípios prioritários das Aepeti, o que representa um grande passo nesta luta pela completa erradicação do trabalho infantil em nosso estado”, anuncia o titular da STDS, Josbertini Clementino, ao ressaltar a importância das oficinas para conscientização de empresários e sociedade civil para o problema. “Não podemos retroceder nas politicas de Assistência Social e Trabalhistas”, ressalta Josbertini, destacando que, o Ceará reduziu, de 2014 para 2015, de 144.637 para 73.895, o equivalente a 49%, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil.

Conforme explica o secretário, esse trabalho permitiu elevar o Estado da 20º para a 24º posição no ranking dos estados brasileiros com maior incidência de casos de exploração. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADs 2014-2015), realizada pelo IBGE, e demonstram o resultado das ações de sensibilização, monitoramento e planejamento realizadas pela STDS junto aos municípios com maiores índices de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil.

Os avanços na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Ceará são decorrentes de uma série de ações e atividades que a STDS vem desenvolvendo, com maior força, desde 2014, em 65 municípios do Estado onde, segundo dados do censo do IBGE 2010, apresentavam mais de 400 casos de trabalho infantil. As ações são realizadas em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Participam do evento em Jaguaribe, representantes dos municípios de Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova e Aracati. Na ocasião, cada município compartilha seus métodos de trabalho, e, ao final, discutem em grupo novas maneiras de combate ao trabalho infantil. As oficinas, que ocorreram recentemente nas Regiões do Sertão de Sobral e Maciço de Baturité e Região do Sertão de Crateús, seguem agora para o Vale do Jaguaribe, e logo mais para as regiões de Juazeiro, Itarema e Iguatu.

Municípios prioritários

São 65 os municípios prioritários das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti): Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Araripe, Assaré, Barbalha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Canindé, Caririaçu, Cascavél, Caucaia, Crateús, Crato, Cruz, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Icó, Independência, Ipu, Ipueiras, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Missão Vela, Mombaça, Morada Nova, Nova Russas, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Pompeu, Sobral, Tauá, Tiangua, Trairi, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Peti

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas. Atualmente, o trabalho infantil apresenta-se, principalmente, em atividades informais, na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico e em atividades produtivas familiares.

O redesenho do Peti propõe o aperfeiçoamento do modelo de gestão para potencializar o enfrentamento ao trabalho infantil, por meio da articulação dos serviços socioassistenciais, das ações intersetoriais e da interlocução com o sistema de justiça, com os órgãos de defesa de direitos e com a sociedade civil.

Programação

23 de outubro

8:00 – Credenciamento/Café da manhã
9:00 – Apresentação artística/Abertura do Encontro
9:45 – Apresentação STDS
Apresentações municípios
10:40 – Acopiara
11:00 – Boa Viagem
11:20 – Icó
11:40 – Iguatu
12:00 – Almoço
13:30 – Pedra Branca
13:50 – Quixadá
14:10 – Quixeramobim
14:30 – Mombaça
14:50 – Senador Pompeu
15:10 – Taua
15:30 – Parambu
15:50 – Debate/Considerações
16:30 – Encerramento

24 de outubro

8:00 – Café da manhã
8:30 – Apresentação da metodologia do trabalho
9:00 – Trabalhos de grupo
11:00 – Mini Plenárias Setoriais
12:00 – Almoço
13:30 – Continuação da Minis Plenárias Setoriais
15:00 – “Mercado de Acordos”
16:00 – Encerramento

Serviço

Data: 19 e 20 de outubro (quinta e sexta-feira)
Horário: 8h às 16h
Local: IFCE – Bairro: Cohab, Rua Pedro Bezerra de Menezes, 389, Jaguaribe.