AL aprova empréstimo de US$ 70 milhões para segunda etapa do Programa de Modernização Fiscal

26 de outubro de 2017 # # # #

Fernanda Teles - Assessora de Comunicação da Sefaz
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Um total de US$ 77 milhões serão investidos na segunda etapa do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II). A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (26), a mensagem n º 8159/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza empréstimo para implantação do programa que visa tornar mais efetiva a gestão fiscal no Estado. Do total a ser investido, US$ 70 milhões serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto US$ 7 milhões serão referentes à contrapartida do Governo do Ceará.

A expectativa é de que até o início de dezembro o contrato entre o BID e o Governo do Ceará seja assinado. Os recursos estão divididos entre Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Fazendária e Contencioso Fiscal e Administração Financeira e Gasto Público. O prazo de execução do projeto é de cinco anos.

“O objetivo principal da iniciativa é contribuir para a sustentabilidade fiscal e integração dos fiscos por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da transparência fiscal, da administração tributária, do contencioso fiscal, da administração financeira e do gasto público, fortalecendo a modernização da gestão fiscal”, explica o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Segundo o secretário, o programa deve contribuir ainda para fortalecer a governança e a gestão dos recursos humanos e da tecnologia da informação, aumentando assim a eficiência na arrecadação como um todo. “As ações previstas deverão repercutir no conjunto da sociedade, elevando a capacidade do Estado em prover os serviços públicos por meio do incremento do nível da receita própria e da melhoria da qualidade dos gastos em bases sustentáveis”, afirma Mauro Filho.

A primeira etapa do Profisco contou com um investimento de US$ 50 milhões e foi concluída pela Secretaria da Fazenda em maio de 2016.