Sesporte lança Edital da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará

20 de novembro de 2017 # # #

Rebeca Lobo - Assessoria de Comunicação da Sesporte
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Para se inscreverem, os responsáveis deverão comparecer a Secretaria até dia 07 de dezembro

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), publica o Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense – Nº 01/2017, lançado na última sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE). A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte regulamenta o processo de inscrição e análise de projetos das três manifestações esportivas, isto é, educacional, participação e rendimento, visando à captação de recursos.

Para se inscreverem, os responsáveis deverão comparecer a Sesporte, situada na Avenida Alberto Craveiro, Nº 2775, Castelão – Fortaleza/CE, no setor de protocolo. O atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 17h, até dia 07 de dezembro.

Sendo assim, o presente Edital tem como objeto a análise e o apoio de projetos desportivos e paradesportivos, através da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará, com execução prevista até o mês de dezembro de 2018.

As entidades esportivas precisam apresentar seus projetos de acordo com as especificações que contém no Edital, onde serão avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI).

Aprovados, as entidades esportivas recebem o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), onde podem captar o valor do projeto juntamente com as empresas, por meio dos respectivos benefícios e incentivos do ICMS.

É válido destacar ainda que a Sesporte obteve com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), o recurso de aproximadamente R$ 3 milhões para ser utilizado neste ano de 2017 para os projetos incentivados.

Para mais informações, veja o Edital na íntegra clicando aqui.

Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados

A CPEPI é um órgão vinculado à Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, com competência para avaliação e decisão sobre os projetos submetidos à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Para mais informações:

Fone: (85) 3101.4394/ 9 8956.1473
Email: cpepi@esporte.ce.gov.br